As décadas 1960 e 1970 representaram o fim da recuperação econômica pós-guerra e o início das transformações que nos movem até hoje. Enquanto os países desenvolvidos, não pertencentes ao chamado “núcleo-capitalista hegemônico”, estabeleceram como estratégia para o crescimento um pacto tripartite, englobando governo, empresários e trabalhadores, os países em desenvolvimento, Brasil entre eles, acreditaram que através de empresas estatais, tendo os governos um papel preponderante de gestão dos negócios, se conquistaria o desenvolvimento econômico.
A razão da participação do estado foi no sentido de equilibrar a economia em diferentes setores. Esta tese teve como base a crença de que sob o controle do estado as empresas se defenderiam de certas falhas de mercado, decorrentes dos monopólios. A gestão de Margareth Thatcher, no Reino Unido, marcou uma mudança de paradigmas nos conceitos geoeconômicos, a partir da constatação que crescimento demanda fugir das amarras do governo, onde empresas estatais são usadas e abusadas pelos governantes, como cabide de emprego e de poder político.
Os professores Andrei Schleifer e Robert Vishny da Harvard University, em Governança Corporativa no Setor Público demonstram que as consequências da má gestão pública são perfeitamente evitáveis, por quê: “Se o governo sabe exatamente o que deseja, pode explicar seus objetivos em um contrato ou através de uma regulação bem-feita, obrigando a empresas públicas ou concessionárias a produzirem de acordo com as condições a elas impostas. Um exemplo original é a regulação que impede que a uma concessionária de rodovias, explore o seu poder de monopólio”.
A diferença da administração de uma empresa privada e de uma estatal está na estratégia e na operacionalização. A empresa privada está alinhada aos seus valores e estimula a eficiência e a produtividade para um resultado social. A empresa estatal precisa atender, primeiramente, os interesses dos governantes. Um exemplo disto é o escândalo de corrupção na Petrobrás, onde os gestores buscavam recursos para retribuir o apoio dado pelos partidos aliados ao governo.
As empresas estatais são ineficientes, não só porque seus gestores têm pouco ou nenhum incentivo para reduzir os custos, por exemplo, e sim porque a ineficiência resulta da política deliberada dos governos em transferir benefícios aos que lhe dão suporte político.
Nas empresas privadas, o desafio, a inovação, o desenvolvimento e o comprometimento, fazem parte do dia-a-dia dos gestores. As lideranças se sustentam pelos valores e pela missão da organização, com fim nos resultados.
As mudanças e as inovações de hoje são muito rápidas e as empresas estatais têm dificuldade em acompanhar a realidade devido ao seu atrelamento à política. E as mudanças seguem um processo de evolução que precisa de continuidade. Para agravar, as empresas estatais geralmente mudam de gestores a cada novo governo, interrompendo qualquer processo de mudança.
No período de 1940 a 1970, o governo brasileiro investiu em áreas como: siderúrgicas, petróleo, indústria aeronáutica e pesquisa agropecuária. Somente o estado podia mobilizar os recursos necessários e assumir os riscos dos investimentos que criaram as bases da industrialização do país.
O ano de 2021 começou com grandes desafios para se definir o melhor caminho para o Brasil: – preservar a democracia; – promover a sustentabilidade; – manter o governo com pouca ingerência na economia.
Os leilões e privatizações do mês de abril podem representar R$ 48 bilhões em investimentos. Isto dependerá do que a sociedade deseja em termos de desenvolvimento e de serviços públicos, e atentem, do quanto esta sociedade se dispõe a pagar em impostos ou a se endividar.
No que diz respeito às concessões, é evidente a falta de infraestrutura logística e de saneamento no país, e que isto somente será resolvido com capital privado. Então, cabe ao governo a responsabilidade de ativar as agências reguladoras, para que fiscalizem e exijam o cumprimento do que está escrito nos contratos de concessões, cujas cláusulas e obrigações são frutos das participações da sociedade através das audiências públicas, e, assim é que deve ser.
(*) Dilvo Grolli, é presidente do Conselho de Administração da Coopavel
