Agrodefesa faz ação para coibir comércio ambulante de mudas e plantas ornamentais

Amparados por determinações legais federais e normativas estaduais, os fiscais agropecuários desenvolvem ações de educação sanitária e de fiscalização para evitar a entrada de pragas ainda inexistentes em Goiás

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) está realizando um trabalho sistemático e estratégico com a finalidade de coibir o comércio ambulante de mudas e plantas ornamentais. O objetivo éassegurar a fitossanidade da produção vegetal no Estado, amparados por determinações legais federais e normativas estaduai.

Os fiscais agropecuários desenvolvem ações de educação sanitária e de fiscalização para evitar a entrada de pragas ainda inexistentes em Goiás - e que podem causar impactos devastadores na fruticultura goiana -, bem como a disseminação das que já existem e estão sob monitoramento e controle oficial.
Realizada há mais de uma década em Goiás, a ação fiscalizatória visa assegurar a fitossanidade da fruticultura e do paisagismo no Estado
Realizada há mais de uma década em Goiás, a ação fiscalizatória visa assegurar a fitossanidade da fruticultura e do paisagismo no Estado

Conforme esclarece a gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Daniela Rézio, desde 2011 o comércio ambulante de mudas e plantas, sejam de espécies frutíferas e/ou ornamentais, é proibido em Goiás. “Ainda assim, pessoas desavisadas ou de má fé insistem nesta prática usando caminhões, caminhonetes, carros de passeio e até carroças para ofertar mudas nas ruas e praças das cidades, sem atestado de sanidade vegetal e em desacordo com a legislação, colocando em risco a sanidade da produção tanto agrícola como ornamental, inviabilizando, por exemplo, a fruticultura e o paisagismo goiano. Por isso a importância de adquirir mudas e plantas somente de viveiros registrados pelo Ministério da Agricultura, inspecionados e fiscalizados pela Agrodefesa”, alerta a gerente.

O presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, reforça que esse trabalho de orientação e de fiscalização realizado pelos profissionais da Agrodefesa tem como foco principal evitar a introdução e a disseminação de pragas e doenças no Estado. “De forma alguma queremos impedir o comércio de mudas e plantas em Goiás. O que fazemos é assegurar a procedência e a qualidade dos produtos vendidos no Estado, exatamente para tentar impedir que pragas sejam introduzidas em território goiano e possam causar danos à produção e prejuízos econômicos a toda uma cadeia produtiva, inclusive aos agricultores. É por esse motivo que precisamos ficar atentos, seguir o que prevê a legislação, tudo para garantir a sanidade vegetal no Estado”, enfatiza.



Trabalho em campo

A atuação de fiscalização da Agrodefesa é respaldada pela Instrução Normativa Estadual nº04/ 2011, que em seu primeiro artigo “proíbe o comércio ambulante de quaisquer espécies de mudas e demais partes propagativas de vegetais no Estado de Goiás, mesmo estando identificadas e acompanhadas dos documentos de comprovação da origem, procedência, identidade e fitossanidade”

De acordo com a responsável pela Coordenação de Sementes e Mudas da Agência, Dionea Maranhão Sá de Andrade, a legislação estadual define que a comercialização de mudas ou sementes só pode ser feita por produtor, reembalador ou comerciante inscrito no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e, ainda assim, no respectivo endereço informado no registro.

A fiscalização abrange também os viveiros e floriculturas regularmente cadastrados na Agrodefesa, que estão sujeitos ao cumprimento de padrões de sanidade e produção, com rastreamento da origem das mudas, o que propicia melhor condição fitossanitária.

“Todo o esforço de orientação e fiscalização da Agrodefesa é para assegurar que os materiais de propagação vegetal comercializados no Estado possuam origem e identidade idônea, atendam às normas legais e tenham qualidade fitossanitária comprovada. Além de coibir o comércio ambulante, a Agência também fiscaliza propriedades rurais e estabelecimentos comerciais de mudas por meio de inspeções de campo, sendo as amostras vegetais com suspeita de praga diagnosticadas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuário em Goiânia (LFDA/GO/MAPA)”, esclarece Dionea.

Considerando o risco eminente de disseminação de pragas e de doenças que as mudas podem ser portadoras, e que se propagam tanto pela via aérea quanto pelas raízes e solo, a instrução normativa preconiza a destruição das mudas como medida a ser tomada diante desse comércio ilegal. A fiscal estadual agropecuária Anna Lídia Macedo, que atua na Unidade Regional Rio das Antas, informa que “o fiscal, ao interceptar o comércio ambulante de mudas, explica ao detentor dos exemplares o motivo da proibição do comércio e realiza a apreensão e a destruição das mudas.”

Fruticultura goiana

O Estado de Goiás possui protagonismo no cultivo comercial de determinadas culturas frutíferas em nível nacional. Segundo último levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado ocupa o 8º lugar no ranking nacional de produção de laranja; 10º lugar na produção de banana e 18º lugar na produção de coco; que são algumas das mudas mais encontradas sendo vendidas clandestinamente nas operações da Agrodefesa.

Todas essas culturas estão sujeitas a pragas que ainda não existem no Estado, ou que estão sob controle oficial, podendo ser introduzidas e disseminadas causando graves prejuízos financeiros aos produtores. “Por isso, a Agrodefesa tem sido rigorosa na fiscalização, detectando e coibindo o comércio ambulante de mudas’”, reforça a gerente Daniela Rézio.

As pragas de maior prejuízo econômico para os pomares de citros são o Cancro Cítrico (Xanthomonas citri subsp. Citri), presente em Goiás sob erradicação e controle oficial, e o Greening ou Huanglongbing (HLB), praga mais devastadora da citricultura mundial, ainda ausentes no Estado.

No caso da banana, destaca-se a Sigatoka Negra (Mycosphaerella fijiensis), presente em Goiás sob erradicação e controle oficial, o Moko (Ralstonia solanacearum, raça 2) pragas ausentes monitoradas no país; e a Fusariose da Bananeira (Fusarium oxysporum f. sp. cubense, raça 4 tropical), bem como o Ácaro Vermelho das palmáceas (Raoiella indica), nas culturas do coco e banana.

Na cultura da uva, que se encontra em expansão no Estado, a praga quarentenária é Cancro da Videira (Xanthomonas campestres pv. vitícola), está ausente e sob monitoramento oficial. Além dessas pragas serem disseminadas em mudas das respectivas espécies, as plantas ornamentais como as helicônias e palmeiras também podem disseminar pragas que afetam os pomares de banana e coco.








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