Sistema sanitário brasileiro é reconhecido mundialmente, afirma Fávaro

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, participou nesta terça-feira (27) de uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, em Brasília, para apresentar as ações adotadas diante da emergência zoossanitária causada pela gripe aviária.

Durante o encontro, Fávaro ressaltou a capacidade de resposta do sistema sanitário brasileiro, que foi acionado imediatamente após a confirmação de um foco de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) em uma granja no município de Montenegro (RS). Entre as medidas adotadas estiveram a instalação de sete barreiras sanitárias e a execução do protocolo de desinfecção, que já foi concluído.

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“Já estamos no quinto dia útil após a limpeza total da granja e se passaram 15 dias desde a identificação do caso. A ausência de novos focos comprova que conseguimos conter a doença de forma eficaz”, afirmou o ministro.

Ele informou que teve início o período de vazio sanitário de 28 dias. Se não houver novas ocorrências nesse prazo, o Brasil poderá declarar a erradicação da gripe aviária na região afetada. Fávaro demonstrou otimismo com esse desfecho, indicando que as condições atuais são favoráveis à retomada da normalidade.

Segundo o ministro, a maioria dos países mantém a confiança nas exportações brasileiras. Dos 160 mercados importadores de carne de frango, apenas 24 adotaram restrições temporárias — medidas previstas nos protocolos internacionais. “Nosso compromisso é modernizar esses protocolos e garantir transparência. Já avançamos em negociações com parceiros como o Japão e, hoje, mais de 120 mercados seguem totalmente abertos para o nosso produto”, explicou.

Fávaro também reforçou que o consumo de carne de frango e ovos no Brasil segue seguro. “O cozimento elimina totalmente o vírus. As restrições de exportação não se referem ao risco para o consumidor, mas à possibilidade de propagação do vírus em granjas comerciais”, disse.

Além disso, o ministro destacou projetos em andamento para fortalecer o sistema sanitário. Dois projetos de lei em regime de urgência aguardam aprovação no Congresso: um que institui o Fundo Sanitário Nacional, garantindo indenizações a produtores em casos sanitários, e outro que permite que a iniciativa privada contribua para o pagamento de horas extras a auditores fiscais.

Outro ponto abordado foi a nomeação de novos servidores aprovados no Concurso Público Nacional Unificado. Serão 440 novos profissionais — entre auditores fiscais, agentes agropecuários e técnicos — que reforçarão o sistema de inspeção e vigilância. Fávaro também antecipou a possibilidade de ampliação desse número em até 75%, conforme previsão legal.

Por fim, o ministro destacou a necessidade de um seguro rural mais eficiente, fazendo um apelo ao Congresso para fortalecer essa política no Plano Safra. “Se já tivéssemos um modelo robusto, não precisaríamos discutir repactuações de dívidas como as dos produtores do Rio Grande do Sul. Defendo a ampliação dos recursos e a inclusão do seguro paramétrico como alternativa”, concluiu.