Privatização das inspeções preocupa auditores fiscais

No Dia do Pecuarista, celebrado em 15 de julho, auditores fiscais federais agropecuários alertam para os riscos da privatização das inspeções sanitárias em frigoríficos. O Brasil é líder global na exportação de proteína animal graças a uma cadeia produtiva sólida, que conta com fiscalização rigorosa e compromisso com o interesse público.

Atualmente, a inspeção ante-mortem e post-mortem dos animais é feita por auditores fiscais federais agropecuários. Eles têm autonomia e respaldo do Estado para aplicar normas sanitárias com rigor técnico e independência.

Proposta de privatização e seus riscos

No entanto, tramita no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) uma proposta que regulamenta a Lei do Autocontrole (14.515/2022). Ela permite que frigoríficos contratem diretamente médicos-veterinários para a inspeção dos animais.

Essa mudança representa um conflito de interesses claro. Passar a fiscalização para funcionários contratados pelas próprias empresas enfraquece os controles. Além disso, abre espaço para fraudes e compromete a integridade do sistema sanitário brasileiro. A proposta atende à pressão de setores da indústria frigorífica que buscam maior flexibilidade e menos controle.

Auditores fiscais federais agropecuários defendem que preservar a inspeção oficial é preservar a pecuária brasileira. Foto: Anffa Sindical

Impactos para o comércio e para os produtores

Janus Pablo Macedo, presidente do Anffa Sindical, ressalta que “a confiança dos países importadores depende da atuação independente e técnica da fiscalização oficial”. Segundo ele, a privatização das inspeções pode gerar desconfiança e prejudicar o acesso do Brasil aos mercados mais exigentes.

O sindicato reforça que a inspeção oficial não é um entrave, mas uma garantia para a pecuária nacional. Graças aos auditores, o Brasil mantém status sanitário reconhecido internacionalmente. Também controla doenças como febre aftosa e brucelose, além de responder rapidamente a emergências.

Macedo alerta que “qualquer mudança que comprometa essa estrutura coloca em risco décadas de credibilidade da pecuária”. Isso causaria impacto econômico direto aos produtores, que podem enfrentar barreiras comerciais e perdas de mercado.

Mobilização dos auditores fiscais

Os auditores defendem que preservar a inspeção oficial é fundamental para garantir crescimento sustentável. Para o sindicato, manter a fiscalização pública protege a saúde pública, a pecuária e a imagem do Brasil no comércio internacional.

Por isso, os profissionais seguem mobilizados. Eles não descartam medidas mais severas, como paralisações, para garantir padrões de qualidade exigidos pela população brasileira.