Governo de SP regulamenta fundo indenizatório para reforçar sanidade da pecuária paulista
FUNDESA-PEC garantirá agilidade em emergências sanitárias e indenização a pecuaristas em caso de abate por determinação oficial
São Paulo regulamenta fundo de indenização sanitária para garantir proteção à pecuária e resposta rápida contra focos de doenças. Foto: Secretaria da Agricultura e do Abastecimento de SP / Divulgação
A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo anunciou, nesta terça-feira (17), a regulamentação do Fundo de Defesa da Sanidade Pecuária (FUNDESA-PEC), durante a abertura da 19ª edição da Feicorte – Feira Internacional da Cadeia Produtiva da Carne, realizada em Presidente Prudente. A medida, implementada por meio da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA), tem como objetivo garantir uma resposta rápida a emergências sanitárias, como possíveis focos de febre aftosa, promovendo maior segurança para a pecuária paulista.
O fundo funcionará como instrumento complementar de indenização, podendo ser acionado para cobrir despesas operacionais em ações de contenção, diagnóstico e erradicação da doença. Também prevê compensações financeiras aos pecuaristas em casos de abate sanitário, com valores baseados no mercado e laudos técnicos oficiais. O comitê gestor do FUNDESA-PEC será composto por representantes do setor público e privado, com mandatos de dois anos e reuniões semestrais para definir diretrizes e acompanhar sua execução.
O secretário Guilherme Piai destacou a importância da iniciativa. “A pecuária paulista é um dos pilares do agronegócio do nosso estado, e o produtor precisa ter a segurança de que será amparado em situações emergenciais. O FUNDESA-PEC foi pensado justamente para isso: proteger quem está na ponta, trabalhando todos os dias para garantir a produção de alimentos. Com esse fundo, reforçamos o compromisso do Governo de São Paulo com a sanidade animal, a valorização do produtor e a continuidade de um setor forte, competitivo e sustentável.”
Com a suspensão da vacinação contra a febre aftosa em vigor desde maio de 2024, o fundo ganha ainda mais relevância. A regulamentação prevê que os produtores deverão contribuir com 0,0028 UFESPs por animal declarado a cada campanha de atualização cadastral, valor que corresponde a R$ 1,03 por bovídeo em 2025.
A regulamentação do FUNDESA-PEC representa mais um avanço nas ações da Secretaria voltadas à vigilância e à defesa sanitária, reforçando a proteção do rebanho paulista e criando condições para a abertura de novos mercados à carne produzida no estado.
Durante a Feicorte 2025, a Defesa Agropecuária também promove um painel técnico com discussões sobre temas estratégicos para o setor, como a situação da brucelose no rebanho paulista e sua relação com a saúde pública, os impactos da nova condição do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação, a importância da arrecadação para o fundo e os avanços na regulamentação da identificação individual de bovinos e da rastreabilidade animal.
Outro destaque da programação é a apresentação do novo aplicativo da CDA para notificação de javalis por produtores rurais. A ferramenta permitirá o registro georreferenciado dos avistamentos, com coleta de dados por meio de questionário, apoiando a formulação de políticas públicas voltadas ao controle da espécie e à mitigação dos impactos causados às lavouras, ao meio ambiente e à saúde animal e humana.
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