Brasil consolida liderança sanitária ao alcançar status histórico na pecuária
Reconhecimento internacional como país livre de febre aftosa sem vacinação reforça competitividade, amplia mercados e marca um ano decisivo para a defesa agropecuária
Reconhecimento da OMSA consolida o Brasil como referência mundial em sanidade animal. Foto: Ministério da Agricultura e Pecuária / Divulgação
O Brasil encerrou 2025 com um marco histórico para a defesa agropecuária. O país recebeu da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) o certificado que reconhece o território nacional como livre de febre aftosa sem vacinação. Com isso, a pecuária brasileira passa a ocupar um novo patamar sanitário e amplia o acesso a mercados internacionais mais exigentes.
Esse reconhecimento resulta de mais de seis décadas de trabalho contínuo, conduzido pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (SDA/Mapa). Além disso, o avanço reforça a credibilidade do sistema sanitário nacional e fortalece a competitividade do setor produtivo.
“Esse avanço fortalece a credibilidade do sistema sanitário brasileiro, amplia oportunidades comerciais e gera ganhos diretos de competitividade para o setor produtivo”, afirmou o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart.
Status sanitário impulsiona protagonismo internacional
Além do reconhecimento histórico, a atuação da SDA avançou em frentes estratégicas ao longo do ano. Nesse contexto, o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em São Paulo (LFDA/SP) recebeu credenciamento da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como Centro de Referência para Influenza Aviária e Doença de Newcastle. Dessa forma, o Brasil ampliou sua participação na vigilância e no enfrentamento de enfermidades de impacto global.
Ao mesmo tempo, a Secretaria marcou presença na COP 30, realizada em novembro, em Belém, no Pará. Durante o evento, coordenou painéis na Blue Zone e na AgriZone. Paralelamente, intensificou a fiscalização agropecuária em aeroportos, embarcações e áreas de carga, garantindo a inspeção de 100% dos voos internacionais.
No comércio exterior, a SDA também avançou. A Secretaria habilitou novos estabelecimentos para exportação à União Europeia e viabilizou a primeira exportação de limão taiti brasileiro ao bloco com certificação eletrônica emitida pela Vigilância Agropecuária Internacional no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Resposta rápida fortalece a sanidade animal
Na área de sanidade animal, a SDA coordenou, entre maio e julho, ações técnicas diante de casos de adoecimento e morte de equinos em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Alagoas. Os episódios estiveram associados ao consumo de rações produzidas pela empresa Nutratta Nutrição Animal Ltda.
As ações envolveram o apoio técnico de quatro unidades do LFDA, além de fiscalizações em fabricantes, distribuidores e locais de alojamento dos animais. Além disso, equipes realizaram coletas e análises laboratoriais e atuaram em cooperação com universidades para necropsias e estudos técnicos.
Ainda nesse campo, após a confirmação do primeiro foco de influenza aviária de alta patogenicidade em granja comercial, em maio, a SDA coordenou imediatamente as medidas de contenção. Entre elas estiveram a desinfecção das instalações, o controle rigoroso do trânsito de animais e produtos e a comunicação transparente com a sociedade e parceiros comerciais.
Após o encerramento do vazio sanitário, o Ministério da Agricultura notificou oficialmente a OMSA. Como resultado, o Brasil recuperou o status de país livre da doença em apenas um mês.
“Conseguimos controlar o foco em tempo recorde, em articulação com o órgão estadual de saúde animal. Em pouco tempo, recuperamos o reconhecimento internacional e ampliamos a abertura de mercados”, destacou Carlos Goulart.
Avanços na defesa vegetal e controle de pragas
Na área vegetal, a SDA reforçou o controle da mosca da carambola com a publicação da Portaria Mapa nº 776/25. A norma atualizou os procedimentos de vigilância, contenção e erradicação da praga nos estados do Amapá, Roraima e Pará.
Além disso, a Secretaria coordenou ações emergenciais para conter a vassoura de bruxa da mandioca. Após a detecção no Amapá, a emergência foi estendida ao Pará, onde foi confirmado foco na Terra Indígena do Parque do Tumucumaque, em Almeirim. Nesse caso, o monitoramento ocorreu em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Pará.
Em relação à monilíase do cacaueiro, o governo prorrogou a emergência fitossanitária por mais um ano. Assim, manteve a vigilância reforçada e protegeu as regiões produtoras.
Fiscalização reforçada e combate a ilícitos
Ao longo de 2025, a SDA intensificou as ações de fiscalização para assegurar a qualidade de produtos vegetais. Como resultado, apreendeu itens com indícios de adulteração ou irregularidades identificadas em inspeções e análises laboratoriais.
Entre os produtos apreendidos estão mais de 661 mil litros de água de coco, 438 mil quilos de polpa de fruta, 370 mil litros de suco, 215 mil litros de vinho e 68 mil quilos de café em grão cru.
Nas fronteiras, o Programa Vigifronteiras também ampliou a atuação. Ao todo, foram realizadas 43 operações, sendo 13 de inteligência e 30 de coerção. Essas ações reforçaram a prevenção contra a entrada de pragas, doenças e produtos irregulares.
Além disso, a Vigilância Agropecuária Internacional realizou mais de 45 mil fiscalizações no ano. Desse total, mais de 70% ocorreram em aeroportos, resultando na interceptação de mais de 196 toneladas de produtos.
Comércio exterior e transformação digital
Em 2025, o Novo Processo de Importação começou a ser implementado. A Portaria Mapa nº 835/2025 definiu regras para o tratamento administrativo no Portal Único de Comércio Exterior, alinhando os controles agropecuários às diretrizes de facilitação do comércio.
No campo da certificação sanitária, o Brasil atualizou 12 Certificados Sanitários Internacionais por exigências da União Europeia. Outros 11 foram ajustados após o reconhecimento do país como livre de febre aftosa sem vacinação. Além disso, quatro certificados passaram por revisões relacionadas à influenza aviária e à doença de Newcastle.
O país também retomou o sistema de pre listing para exportação de carnes de aves e ovos à União Europeia. Com isso, o Serviço Oficial brasileiro passou a conduzir diretamente as habilitações sanitárias.
Em agosto, a SDA recebeu a primeira Declaração Única de Importação de um produto agropecuário no Porto do Rio de Janeiro, reunindo todas as informações em um único processo digital.
Sisbi POA amplia integração e acesso a mercados
Na agenda de modernização, a SDA lançou um novo sistema eletrônico para cadastro e registro de estabelecimentos de produtos de origem animal. A plataforma reduziu prazos e trouxe mais agilidade aos processos do Serviço de Inspeção Federal.
A terceira edição do Projeto ConSIM integrou 33 consórcios públicos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal. A iniciativa envolveu 593 municípios de 12 estados e elevou para mais de 1,1 mil o total de cidades participantes.
Impulsionado pela plataforma e SISBI 2.0, o sistema hoje abrange 24 estados e o Distrito Federal, somando 1.425 municípios. Entre 2023 e 2025, o número de cidades integradas cresceu 343,5%, fortalecendo a formalização de agroindústrias e o acesso a novos mercados.
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