Anffa Sindical contesta portaria do MAPA e alerta para riscos à fiscalização agropecuária
Sindicato de auditores fiscais federais critica credenciamento de empresas privadas e alerta para impactos na saúde pública e segurança dos alimentos
Auditores fiscais federais alertam para riscos à saúde pública com nova portaria do MAPA.
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) manifestou preocupação com a Portaria MAPA nº 861, que permite o credenciamento de empresas privadas para apoiar a inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate.
De acordo com o sindicato, a medida enfraquece a fiscalização agropecuária pública e aumenta os riscos à segurança alimentar. “Essa abordagem compromete a fiscalização e coloca a saúde pública em perigo”, afirmou o Anffa Sindical.
O sindicato informou que entrará com ação judicial contra a portaria. A entidade explica que a regulamentação possibilita a privatização de funções exclusivas do fiscal federal. Assim, o próprio fiscalizado poderia escolher e pagar quem realiza a fiscalização.
Impactos na segurança alimentar e no mercado internacional
O Anffa Sindical destacou que a fiscalização pública é essencial para a credibilidade internacional dos produtos brasileiros. Além disso, garante a qualidade e segurança dos alimentos consumidos no Brasil e no exterior. “Continuaremos atuando para proteger a saúde da população e manter a integridade do sistema de inspeção”, disse o sindicato.
Segundo a entidade, reduzir a atuação dos auditores federais pode comprometer a confiança de mercados internacionais. Por consequência, isso poderia afetar exportações e padrões reconhecidos globalmente.
A importância da fiscalização federal
A entidade reforçou que a presença de auditores federais é um pilar da fiscalização agropecuária. Sem eles, o risco de falhas aumenta, assim como os impactos sobre a saúde da população e a reputação dos produtos brasileiros.
