Após duas décadas de uma intensa discussão no Congresso, a Câmara dos Deputados aprovou, em fevereiro, o Projeto de Lei 6299/2002, que estabelece novas regras para avaliação, aprovação e fiscalização da produção e comercialização de defensivos agrícolas. A matéria está em análise no Senado Federal.
Por ser um tema de relevância para o agro, o 2º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA) contará com o painel Defensivos Agrícolas, com a participação da deputada federal Aline Sleutjes, presidente da Comissão Agricultura na Câmara dos Deputados; de Christian Lohbauer, presidente da CropLife Brasil; de Helder Rebouças, consultor legislativo do Senado Federal; e de Roberto Sant`Anna, sócio do Dannemann Siemsen Advogados. A moderação será de José Guilherme Tollstadius Leal, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
O objetivo do terceiro painel é apresentar uma análise técnica e aprofundada sobre esse assunto, uma vez que, por ser uma nova regulação, é necessário um estudo amplo, a fim de esclarecer dúvidas, evitar a desinformação e apontar as necessidades de ajustes.
O Congresso, que acontecerá no dia 6 de abril, em formato virtual, é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA).
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site oficial.
Composto por mais três painéis: Licenciamento e Compliance Ambiental; Defensivos Agrícolas; Crédito Privado, Seguro e ESG, o Congresso evidenciará a importância de se debater os desafios jurídicos e regulatórios dos Sistemas Agroindustriais (SAGs), a fim de sustentar a competitividade do setor em uma economia global e corroborar para seu desenvolvimento mercadológico e tecnológico.
SERVIÇO
Data: 6 de abril de 2022
Horário: a partir das 9h00
Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/