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Governo paranaense aumenta tributo a lácteos importados

A pedido da FAEP, leite em pó e queijo muçarela de outros países estão pagando 7% de ICMS

Após pedido da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), o governo do Paraná encampou duas medidas que devem ter impacto direto na competitividade do leite paranaense, que vem sofrendo com a importação recordes de produtos lácteos do Mercosul desde 2022. A primeira medida é o Decreto 5.396/2024, que altera o tratamento tributário para importação de leite em pó e queijo muçarela. A outra ação é um Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para alterar a legislação tributária da importação desses produtos.

As medidas atendem parcialmente o ofício enviado pela FAEP, no dia 2 de abril, pedindo ações urgentes de apoio à pecuária leiteira estadual. “Essas medidas trazem um pouco de alento para o nosso produtor de leite, mas ainda precisamos buscar mais ações em prol da cadeia produtiva, que gera renda e empregos nos 399 municípios do Paraná”, destaca Ágide Meneguette, presidente do Sistema FAEP/SENAR-PR
A primeira medida é o Decreto 5.396/2024, que altera o tratamento tributário para importação de leite em pó e queijo muçarela (Foto: Wenderson Araujo/Trilux/CNA)
A primeira medida é o Decreto 5.396/2024, que altera o tratamento tributário para importação de leite em pó e queijo muçarela (Foto: Wenderson Araujo/Trilux/CNA)

Em relação ao Decreto 5.396/2024, até então, o leite em pó e queijo muçarela entravam no Paraná com isenção total de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Com a medida, esses produtos passam a pagar 7% de ICMS. Além disso, as indústrias, as maiores importadoras destes insumos, perdem o benefício de crédito presumido de 4% do ICMS.

A medida está valendo desde 8 de abril. Sobre o Projeto de Lei, caso ocorra a aprovação da proposta, as mudanças trazidas no Decreto 5.396/2024 passam a ser definitivas. Conforme consta na proposta, encaminhada a Alep, a medida visa “evitar o encerramento da produção de leite e queijo em milhares de unidades produtivas paranaenses, o que geraria substancial impacto social e econômico local, promovendo, assim, o reequilíbrio da oferta dos referidos produtos no Paraná, bem como a proteção da produção nacional”.

Segundo produtor

O Paraná é o segundo maior produtor de leite do país com uma produção de 4,4 bilhões de litros por ano. Porém, sem aumento no consumo doméstico e com custo de produção superior ao dos países vizinhos, a produção estadual permanece nos mesmos patamares desde 2014. Isso porque, com a entrada maciça de produtos lácteos dos países do Mercosul, principalmente da Argentina e do Uruguai, houve um desequilibro das contas dos pecuaristas paranaenses.

“É nosso papel proteger essa cadeia para não perder todo o trabalho que levamos décadas para ser construído e que envolve capacitação técnica, investimento em tecnologia, genética e melhoria na qualidade do nosso produto”, argumenta Meneguette.




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