Fiscalização federal apreende 18,8 toneladas de carne de frango com suspeita de gripe aviária

Auditores fiscais federais agropecuários apreenderam 18,8 toneladas de carne de frango em um frigorífico localizado em Westfália (RS), por suspeita de contaminação com influenza aviária. O lote pertence a um produtor de Teutônia, município vizinho, e ambas as cidades estão próximas de Montenegro (RS), onde foi confirmado, em 16 de maio, o primeiro caso de gripe aviária de alta patogenicidade (IAAP) em criação comercial no Brasil. Os produtos apreendidos foram colocados sob vigilância e só poderão ser liberados após exames laboratoriais confirmarem a ausência do vírus.

A suspeita foi identificada durante a inspeção ante mortem, realizada por servidores públicos federais. O episódio reacendeu o debate sobre a proposta do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) de regulamentar a Lei do Autocontrole, permitindo que profissionais credenciados e pagos pelos próprios frigoríficos assumam as funções de inspeção ante e post mortem.

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Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), o caso escancara os riscos desse modelo para a segurança sanitária e para a saúde pública. A entidade questiona se, na mesma situação, um veterinário contratado diretamente pela empresa teria feito a notificação. “Se o foco da doença for confirmado, toda a linha de abate é paralisada, e os prejuízos são grandes. Isso pode influenciar na decisão do profissional contratado”, afirma André Mendonça, coordenador do Comando Nacional de Mobilização do Anffa.

A proposta em consulta pública prevê que a inspeção seja feita por profissionais terceirizados, remunerados diretamente pelos frigoríficos. Para o sindicato, trata-se de um grave conflito de interesses. O Anffa já acionou o Ministério Público Federal (MPF) e não descarta paralisações contra a regulamentação da Lei nº 14.515/2022.

Ação de fiscais federais impediu que carne com suspeita de gripe aviária chegasse ao mercado. Foto: Anffa Sindical

Henrique Pedro Dias, diretor de Política Profissional do Anffa, alerta que a fiscalização feita por servidores públicos é essencial para garantir agilidade, isenção e segurança nas notificações. “Uma suspeita atrasada pode permitir que o vírus se espalhe. Um problema localizado pode virar uma crise nacional, com impactos na saúde pública, nas exportações e na imagem do país.”

O Anffa reafirma sua posição contrária à proposta e reforça que seus profissionais seguem mobilizados em defesa da inspeção pública, do interesse coletivo e da segurança do sistema agropecuário nacional