Setor de sementes cobra modernização da Lei de Cultivares

O descompasso entre a velocidade das biotecnologias aplicadas à genética vegetal e a lentidão do marco regulatório brasileiro dominou os debates no XXIII Congresso Brasileiro de Sementes (CBSementes), realizado em Foz do Iguaçu (PR). Representantes de toda a cadeia produtiva defenderam celeridade na modernização da Lei de Proteção de Cultivares, em vigor desde 1997, para garantir segurança jurídica aos investimentos privados em pesquisa e desenvolvimento no campo.

A proposta de atualização da lei resultou de um consenso técnico construído ao longo de três anos pela Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem), em conjunto com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Instituto Pensar Agropecuária (IPA).

Tramitação na Câmara e o impacto do calendário eleitoral

O projeto que reformula o marco de cultivares já obteve aprovação na Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados e atualmente tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, sob relatoria do deputado Arnaldo Jardim.

Apesar da urgência do setor, o ritmo de votação nas comissões temáticas arrefeceu em função do calendário eleitoral. A estratégia das entidades do agro é manter o texto alinhado com acordos internacionais de propriedade intelectual para votar a matéria imediatamente após o período das eleições.

Integração estadual e padronização junto ao Mapa

Paralelamente à pauta legislativa, lideranças de 15 Comissões de Sementes e Mudas (CSMs) estaduais — incluindo PR, RS, SP, MG, BA e TO — reuniram-se para alinhar demandas operacionais. Durante o encontro promovido pela Associação Paranaense de Sementes e Mudas (Apasem), o setor foi informado de que o Mapa planeja revisar o regimento interno das comissões para uniformizar a fiscalização e os processos de certificação em âmbito nacional.

A união das comissões regionais já viabilizou a padronização de normas para aveia branca forrageira e granífera no Sul do país e agora avança na formulação de uma legislação específica para a produção de sementes de alho, reunindo esforços de instituições como IDR-Paraná, Epagri e Embrapa Hortaliças.