Produtores de SP são alertados sobre fundo sanitário

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) reuniu, nesta quarta-feira (15), representantes da cadeia leiteira para discutir ações emergenciais e estruturais voltadas ao fortalecimento do setor no estado.

Durante o encontro, um dos principais pontos abordados foi o início da arrecadação do Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal para a Pecuária (Fundesa-Pec). A entidade reforçou a importância de que os produtores atualizem seus rebanhos no sistema GEDAVE e realizem a contribuição ao fundo, que funciona como um mecanismo indenizatório em casos de doenças como a febre aftosa.

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Mesmo com o último registro da doença em São Paulo datando de 1996 e com o Brasil há cerca de duas décadas sem casos, a manutenção desse tipo de instrumento é considerada essencial para garantir segurança sanitária e respaldo financeiro aos pecuaristas, especialmente após o reconhecimento do país como livre de febre aftosa sem vacinação.

Segundo a entidade, o fundo representa uma proteção importante para toda a cadeia produtiva, contribuindo para respostas rápidas em eventuais emergências sanitárias e reforçando a credibilidade da pecuária paulista no mercado interno e externo.

Defesa do mercado de leite

Outro tema central da reunião foi o avanço de medidas para proteger o leite produzido no estado diante da concorrência internacional. A Comissão Técnica debateu o Projeto de Lei nº 24/2026, que trata da restrição à reconstituição de produtos lácteos importados.

A proposta, que recebeu contribuições técnicas da entidade, amplia as regras ao proibir a reconstituição não apenas de leite em pó, mas também de compostos lácteos, soro e produtos similares importados para fins alimentares. A medida busca fechar brechas legais e alinhar São Paulo a outros estados que já adotaram restrições semelhantes.

A avaliação do setor é de que o aumento das importações, especialmente no início do ano, tem pressionado os produtores locais, tornando necessária a adoção de instrumentos que garantam condições mais equilibradas de competitividade.

Outras pautas do setor

Além da sanidade animal e da defesa comercial, a reunião também tratou de iniciativas para fortalecer a cadeia produtiva de forma estrutural. Entre elas, está a proposta de organização de um evento que reúna todos os elos do setor leiteiro, com foco na construção de uma governança mais eficiente.

Também entraram na pauta questões como o desabastecimento de vacinas importantes para a pecuária e os impactos causados pela presença de javalis em regiões do estado, problemas que demandam articulação com órgãos públicos.

Diante do cenário desafiador, a entidade reforça que a combinação entre segurança sanitária, organização da cadeia e medidas de proteção de mercado será fundamental para garantir a sustentabilidade da produção leiteira paulista.