Faesp repudia sanção da MP do Frete e alerta para salto nos custos

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) emitiu um posicionamento de repúdio após a sanção, pela Presidência da República, da Medida Provisória do Frete (MP nº 1.343/2026). De acordo com a entidade, a nova norma impõe um modelo intervencionista e punitivo ao transporte rodoviário de cargas, sobrecarregando o produtor rural e os principais embarcadores do País.

A crítica da Faesp concentra-se no endurecimento de sanções, no aumento das exigências burocráticas e na rigidez imposta à tabela de pisos mínimos. A federação destaca que o Brasil mantém uma dependência excessiva do modal rodoviário, responsável pelo escoamento de 65% a 80% de toda a produção agropecuária, fruto do atraso histórico na expansão de modais alternativos, como as ferrovias.

Para o presidente do Sistema Faesp/Senar-SP, Tirso Meirelles, a Medida Provisória ignora a realidade operacional de quem produz no campo. “A adoção desta medida é ir contra o setor produtivo que mais contribui para a segurança alimentar do Brasil e do mundo. Mais do que nunca, se faz necessário um Plano Brasil, que contemple políticas públicas de longo prazo com infraestrutura eficiente e simplificação burocrática, e não de intervenções estatais e canetadas governamentais que paralisam a produção nacional, geram profunda insegurança jurídica e sufocam quem produz”, afirmou Meirelles.

Prejuízos às cadeias produtivas e articulação contra o retrocesso

Na avaliação do setor produtivo, o engessamento das contratações elimina a liberdade de negociação indispensável para responder à sazonalidade das safras, às especificidades regionais e à dinâmica do frete de retorno.

Os impactos do aumento de custos deverão atingir diretamente cadeias de alta relevância para a economia paulista e brasileira, incluindo os setores sucroenergético, de grãos, cafeeiro, pecuária de corte e leite, além da hortifruticultura. A Faesp aponta que a escalada nas tarifas de transporte comprimirá as margens dos agricultores, reduzirá a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo e pressionará o preço final dos alimentos na mesa dos consumidores.

A entidade enfatizou que continuará atuando em instâncias políticas e jurídicas para tentar reverter as medidas contidas na MP, reforçando que o agronegócio já enfrenta desafios severos com a restrição no crédito rural, escassez de seguro e dificuldades na renegociação de passivos.