Faesp cobra segurança jurídica em votação do STF

Às vésperas do julgamento previsto no Supremo Tribunal Federal (STF) para esta terça-feira (15), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e centenas de Sindicatos Rurais paulistas emitiram um alerta enfático sobre os riscos da grave crise institucional que atravessa o país. O posicionamento, subscrito pelo presidente da entidade, Tirso Meirelles, reforça que a instabilidade política e judiciária contamina a economia real, restringindo a concessão de crédito, paralisando investimentos estratégicos e corroendo a segurança jurídica indispensável para a atividade produtiva.

A manifestação ocorre no momento em que a Suprema Corte se prepara para analisar a Petição 16.662, processo que avalia a possibilidade de investigação sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes no contexto do caso envolvendo o Banco Master. A Faesp e as entidades sindicais paulistas integram o contingente de mais de 3 mil signatários do Manifesto à Nação Brasileira, documento que exige equilíbrio formal entre os Poderes e absoluto respeito à Constituição.

Articulações de bastidor e exigência de publicidade

A entidade criticou duramente os movimentos noticiados durante o fim de semana que apontam manobras para postergar a votação. Entre as articulações, o ministro Gilmar Mendes defendeu o adiamento do plenário para que procedimentos envolvendo o ministro André Mendonça fossem apensados e votados em bloco, além da iminência de pedidos de vista que podem travar a tramitação por tempo indeterminado.

Para a liderança do agro paulista, a gravidade e o impacto do caso impedem qualquer tipo de contemporização ou expediente protelatório:

Compromisso público: A sociedade civil tem o direito inegociável de conhecer com clareza os fatos apurados, os fundamentos jurídicos dos votos e os desdobramentos operacionais adotados;

Transparência institucional: Prestar contas não pode ser uma escolha discricionária dos magistrados, devendo ser proporcional ao tamanho da responsabilidade exercida na Corte;

Devido processo legal: Julgamentos de alta repercussão exigem condução técnica, fundamentada e sem margem para casuísmos políticos.

Insegurança jurídica drena o planejamento da fazenda

O presidente Tirso Meirelles adverte que as crises nos escalões superiores de Brasília não ficam restritas à Praça dos Três Poderes, atingindo diretamente quem produz, gera empregos e assume riscos agronômicos na terra. A atividade agropecuária depende de aportes de capital de longo prazo e de estabilidade normativa para viabilizar safras e compromissos comerciais.

A incerteza institucional agrava a aversão ao risco no mercado financeiro, encarece os custos de captação e desvia o foco das urgências econômicas nacionais, como o refinanciamento do endividamento no campo, o acesso ao seguro rural, a modernização da infraestrutura logística e a competitividade das exportações.

A Faesp conclui reiterando que a pacificação do país só será alcançada quando as regras do jogo democrático forem aplicadas com rigor a todos os cidadãos e autoridades, sem exceções.