A iminência da descontinuidade do Programa Mais Leite Saudável a partir de 1º de janeiro gerou forte apreensão entre produtores rurais e indústrias de laticínios, desencadeando uma corrida institucional por soluções legislativas de emergência. O alerta foi apresentado pelo secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Darlan Palharini, durante reunião técnica da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado.
Conforme explicou a liderança setorial, o programa desempenhou um papel determinante na última década para modernizar os padrões de sanidade do leite nacional, viabilizar consultorias técnicas aos plantéis e estancar o abandono da atividade leiteira por agricultores familiares. Contudo, com o cronograma de implementação da Reforma Tributária — que determina a unificação e a consequente extinção dos tributos federais PIS e Cofins —, o mecanismo de compensação e aproveitamento de créditos fiscais que alimenta financeiramente as ações do programa deixa de ter validade jurídica.
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“Estamos correndo contra o tempo. Precisamos avançar rapidamente em uma alternativa legal que permita manter os créditos do programa e, ao mesmo tempo, buscar medidas para equilibrar o mercado”, pontuou Palharini.
Pressão do leite em pó importado
O esgotamento do modelo de incentivos coincide com outro fator crônico de desestabilização da cadeia: o avanço contínuo do leite em pó importado da Argentina e do Uruguai. A entrada dessas cargas a custos tarifários e aduaneiros altamente competitivos reduz o espaço de comercialização do derivado brasileiro e impede que a indústria nacional e as cooperativas remunerem adequadamente o produtor na porteira.
Para enfrentar a crise, o dirigente do Sindilat/RS reiterou a necessidade de endurecimento na fiscalização de fronteira e aplicação efetiva de medidas antidumping para conter o fluxo predatório de lácteos externos.
Articulação em Brasília e migração para novos tributos
Como estratégia imediata de atuação, as entidades representativas articulam uma agenda de trabalho em Brasília junto aos ministérios e frentes parlamentares. O objetivo é desenhar um marco regulatório de transição que reintroduza as prerrogativas do programa na nova arquitetura tributária do país.
“O caminho que vejo é encontrarmos uma alternativa, por meio de uma nova legislação, que permita manter o programa através da CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços] ou do IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] e administrar essa situação que começa a se desenhar em um cenário bastante preocupante”, concluiu Palharini.
