Farsul e parlamentares debatem travas da MP do endividamento na Expointer

Lideranças do agronegócio, produtores rurais e parlamentares reuniram-se nesta quinta-feira (3), no auditório da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, para cobrar correções imediatas nos mecanismos de renegociação do passivo agrícola. O centro das discussões foi a Medida Provisória (MP) nº 1.376, editada em 15 de julho de 2026, instrumento que autorizou a abertura de linhas de crédito especiais destinadas à composição, liquidação e amortização de dívidas de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs).

O encontro foi liderado pelo presidente da Farsul, Domingos Velho Lopes, e contou com a presença do relator da matéria e líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT). Participaram ainda o vice-presidente da entidade, Elmar Konrad; o economista-chefe, Antônio da Luz; o secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Márcio Madalena; além de dirigentes da Fetag, Ocergs e Federarroz.

Ao abrir os trabalhos, Domingos Velho Lopes pontuou que o cenário de crédito vivenciado pelo setor é sem precedentes, mas rejeitou a tese de que o agronegócio represente um entrave para o país. Ele lembrou que a atividade agropecuária avançou 2,8% no último semestre, superando o crescimento de 0,5% apurado nos outros setores da economia. O dirigente ressaltou ainda que, apesar de o Rio Grande do Sul carregar o maior volume absoluto de endividamento do país em função das sucessivas adversidades climáticas, os produtores gaúchos sustentam os menores índices de inadimplência nacional.

Restrições da MP e alerta para inadimplência

Os dados técnicos apresentados pelo economista-chefe da Farsul, Antônio da Luz, expuseram as limitações estruturais do formato em vigor. Conforme o levantamento, o passivo sob estresse financeiro dos agricultores gaúchos alcança atualmente a cifra de R$ 55 bilhões. Contudo, diante dos critérios rígidos de enquadramento estabelecidos pelo texto, apenas 11,7% do montante total atende às exigências para acessar o alívio financeiro da MP. Na avaliação de Luz, a exclusão da ampla maioria pode transformar dívidas renegociadas ou prorrogadas em inadimplência real no curto prazo.

A resposta para parte dessas travas deve ser articulada no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN), conforme antecipou o relator da matéria. Pimenta direcionou críticas contundentes à Resolução nº 5.314/2026 do CMN, apontando que o dispositivo outorgou às instituições financeiras o poder discricionário de definir quais contratos podem ou não ser reestruturados:

"A resolução desequilibra a relação entre os produtores e os bancos; isso é escandaloso", declarou Pimenta, afirmando trabalhar pela reversão imediata desse trecho na reunião do colegiado.

O deputado adiantou que buscará estender a data-limite das operações amparadas pela medida provisória, originalmente fixada em 31 de maio de 2026, projetando a dilatação do prazo para agosto. "Tudo o que pudermos resolver por meio de resolução do CMN, vamos fazer", garantiu.

Cobrança por celeridade em Brasília

Durante o debate, parlamentares da bancada federal gaúcha cobraram rapidez do Executivo na execução dos acordos. Em participação virtual, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) avaliou que a medida é um passo positivo, mas precisa de alargamento urgente em sua abrangência para não frustrar o campo.

Presentes no plenário da federação, os deputados federais Alceu Moreira (MDB-RS) e Afonso Hamm (PP-RS) manifestaram insatisfação com a lentidão das respostas federais frente à gravidade financeira das propriedades após os desastres climáticos, exigindo que as correções normativas sejam implementadas sem delongas burocráticas para garantir a sobrevivência financeira dos produtores na largada da nova temporada.