A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) cumpriu extensa agenda institucional nesta quarta-feira (2), no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio (RS), durante a 49ª Expointer. Entre os eixos centrais dos trabalhos, a entidade participou da reunião ordinária da Câmara Setorial de Equideocultura do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com foco na estruturação do protocolo setorial de bem-estar animal e nas diretrizes do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos.
A presidente da Comissão Nacional de Equideocultura da CNA, Cristina Gutierrez, destacou que a entidade vem articulando reuniões técnicas para conferir representatividade e segurança jurídica às novas normativas:
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"São pautas importantes para o produtor rural e que vêm sendo debatidas no âmbito da Câmara. A discussão sobre o protocolo de bem-estar animal tem sido ampla no setor e ficou definido que a Câmara irá conduzir a construção desse protocolo de forma conjunta com o setor", afirmou a dirigente.
Padronização de provas e pauta regulatória
A estruturação do protocolo visa criar parâmetros claros de manejo, sanidade e integridade física dos animais, alcançando desde eventos de grande porte até competições de âmbito regional e local. Conforme explicou o coordenador de Produção Animal da CNA, João Paulo Franco, a iniciativa busca construir um referencial técnico que será entregue formalmente ao Mapa para respaldar a atividade esportiva e funcional em todo o território nacional.
Além do bem-estar animal, a reunião da Câmara Setorial abordou entraves operacionais e fiscais que impactam a rotina dos criadores, como a minuta de decreto regulatório sobre material genético e reprodução equina, os efeitos do descredenciamento de laboratórios para exames obrigatórios e os desdobramentos da reforma tributária, com ênfase nas alíquotas e regimes de ICMS incidentes sobre a movimentação e comercialização dos plantéis.
Mercado de carbono e regulamentação no agro
Ainda dentro da programação oficial da feira, a CNA integrou um painel focado na regulamentação do sistema brasileiro de comércio de emissões de carbono. Na ocasião, a assessora técnica Amanda Roza detalhou o cronograma de implantação da ferramenta no país, as perspectivas de remuneração para produtores rurais por serviços ambientais e os passos jurídicos necessários para que o agronegócio ingresse de forma competitiva no mercado regulado.
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