Nota Técnica da Farsul avalia acordo entre Mercosul e União Europeia

Salvaguardas e barreiras ao comércio

De acordo com a entidade, a Comissão Europeia estruturou salvaguardas em duas frentes principais. A primeira envolve a fixação de tetos para a entrada de produtos como carne bovina, aves, arroz, mel, ovos e etanol, permitindo intervenções sempre que houver risco de desequilíbrio no mercado europeu.

Além disso, novas regras autorizam investigações caso os preços dos produtos do Mercosul fiquem 8% abaixo dos praticados na União Europeia, desde que haja aumento repentino das importações. Para a Farsul, esse modelo amplia a insegurança para exportadores sul-americanos.

A Federação também chama atenção para restrições ambientais e sanitárias. A proibição de substâncias como o tiofanato-metilo afeta exportações de citros, mangas e papaias. Já a Lei Antidesmatamento da UE preocupa por desconsiderar a rigidez do Código Florestal brasileiro, com possíveis impactos sobre cadeias como carne bovina, soja, café e couro.

Benefícios previstos e entraves políticos

Apesar das críticas, a Nota Técnica reconhece benefícios previstos no acordo. Entre eles, está a liberação gradual que permitirá que cerca de 93% das linhas tarifárias da União Europeia fiquem isentas de tarifas em até dez anos.

Para a carne bovina, está prevista uma cota de 99 mil toneladas, com tarifa de 7,5%, além da eliminação imediata da tarifa da Cota Hilton. As aves contarão com volume de 180 mil toneladas com tarifa zero. Já produtos como abacate, limão, melão e maçã terão eliminação total de tarifas. Arroz e mel também serão beneficiados, com cotas de 60 mil e 45 mil toneladas, respectivamente.

A Farsul ressalta, porém, que o acordo ainda não produz efeitos jurídicos imediatos. O texto precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu, onde enfrenta resistência significativa, além de passar pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul. Até lá, a entidade afirma que seguirá monitorando um cenário considerado de baixa previsibilidade para o produtor rural.
Texto publicado originalmente em Destaques