Parlamentares indígenas se dividem sobre a aprovação do Marco Temporal no Senado

Aprovado nesta quarta-feira, 23, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, o projeto de lei do marco temporal, que determina que só podem ser demarcadas as terras indígenas que eram tradicionalmente ocupadas ou que já estavam em disputa judicial em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal, divide representantes deste grupo étnico no Congresso Nacional.

Publicidade

O colegiado aprovou, por 13 votos a 3, o parecer favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que foi a relatora do tema. O próximo passo é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que avaliará a legalidade da proposta. Se aprovado, o texto segue ao plenário do Senado e, caso seja validado por mais da metade dos parlamentares, irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Caso a sanção aconteça, 114 terras indígenas em 185 municípios poderão ser inviabilizados, o equivalente a um terço do tamanho do Estado de São Paulo. A causa antagoniza a comunidade internacional e indigenistas ante os representantes do agronegócio, que reivindicam a aprovação da normativa como uma forma de assegurar o direito de propriedade.

Além da análise Senado, o marco temporal também está sendo debatido em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho, o ministro André Mendonça pediu vista e paralisou a apreciação da Corte. O placar está em 2 a 1 para declarar a tese inconstitucional. No início deste mês de agosto, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, expressou ao Estadão a sua expectativa para que o Supremo “enterre” de uma vez a proposta.

Nas eleições de outubro do ano passado, duas mulheres indígenas que carregam consigo o nome dos seus povos foram eleitas para compor a Câmara dos Deputados. Uma delas é a professora Célia Xakriabá (PSOL-MG), eleita com 101.070 votos. A outra, a militar Silvia Waiãpi (PL-PA), que foi escolhida por 5.435 amapaenses. Apesar de representarem a população originária brasileira, as parlamentares têm visões conflitantes sobre o projeto que pode impactar as demarcações de terras.

Para Waiãpi, que é aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e se orgulha de ter sido a primeira mulher indígena a integrar o Exército Brasileiro, o marco temporal seria uma forma de “dar um ponto final” nos conflitos fundiários. Mas para Xakriabá, que chegou à Câmara após uma campanha que defendeu a ocupação dos povos originários no centro do Poder, a medida pode significar um “assassinato” dos direitos resguardados pela Constituição.Marco Temporal vai acabar com conflitos por terra, defende deputada indígena do PL

A deputada Silvia Waiãpi, pertencente ao povo waiãpi que vive no Norte do Brasil, recebeu duras críticas por parte de movimentos indígenas no final de maio deste ano, após ter votado a favor do marco temporal quando ele foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados por 283 votos a 155. Segundo a parlamentar, o seu voto refletiu uma necessidade de garantir uma “segurança jurídica” para todos os brasileiros e, por isso, os comentários negativos não a abalaram. “Eu vim para cá sabendo que eu ia ser criticada, mas eu não voto em projetos em que eu não estou de acordo”, afirma.

Waiãpi avalia que o projeto de lei é uma esperança para acabar com os conflitos por terra no país. Segundo ela, determinar que as demarcações sejam levadas adiante apenas se os povos requerentes ocuparem determinado local no dia da promulgação da Constituição representará um avanço jurídico. A parlamentar afirma que, como indígena, não se acha no direito de “retirar moradias de outras pessoas” por ter antepassados que já ocuparam um território, ou então por precisar “resgatar uma memória cultural”.

“Trata de garantir uma segurança para todos, tanto para indígenas quanto para não indígenas. Vai acabar por vez com essa discussão que não vai levar o País à nada, só o dividir. Eu reconheço que os indígenas têm direitos, mas eu não posso simplesmente tirar uma moradia”, afirma.

Waiãpi é critica do Ministério dos Povos Indígenas e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). De acordo com ela, os órgãos trabalham para que os indígenas “permaneçam em 1500", enquanto ela diz se empenhar em fazer com que os originários “possam entrar no século 21, de igual para igual” com pessoas não-indígenas.

A deputada do PL defende que os indígenas que forem prejudicados pelo marco temporal tenham acesso às residências do programa Minha Casa, Minha Vida, relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho deste ano. Além disso, ela observa que o marco pode abrir um caminho para o financiamento do desenvolvimento agrícola por parte dos nativos.

“O marco temporal vai dar uma segurança tanto ao indígena quanto ao cidadão urbano. Daí em diante, nós aperfeiçoamos as outras políticas, proporcionando um Minha Casa, Minha Vida, proporcionando financiamento para o indígena se desenvolver economicamente na agricultura, caso ele queira, proporcionando qualidade de vida. Isso que é necessário”, afirmou Waiãpi.

Parlamentar do PSOL diz que aprovação no Senado foi uma tragédia e confia em reversão pelo STF