Por que o STF quer desapropriar os direitos dos produtores rurais?

Vivemos um momento de urgência na proteção de nossas instituições, nosso ordenamento jurídico e, principalmente, nossos direitos fundamentais.

É de deixar os cabelos em pé do mais fiel constitucionalista o que temos visto, a cada semana, vindo da Suprema Corte, aquela que deveria zelar pela nossa Constituição.

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Contudo, tornou-se rotina o constante arrancar de páginas de nossa Carta Magna, o ataque aos nossos direitos estabelecidos e consagrados há anos.

E o principal alvo somos nós, do agro, que trabalhamos, cuidamos e produzimos na terra. Sofremos com o ataque frequente à segurança jurídica e ao direito de propriedade.

É de se questionar: o que motivou o ministro Edson Fachin, aqui do estado do Paraná, a colocar em discussão matéria tão relevante, há anos consolidada, sobre a impossibilidade de desapropriação de propriedade produtiva?

Por que fazer um julgamento conveniente – ao menos para os ministros – no plenário virtual, ou seja, sem discussão real, embora a ideia fosse reabrir discussão sobre tema tão relevante?

Por que tornar nebuloso um tema bem definido, estabelecido e firmado em pedra no nosso ordenamento jurídico e no entendimento legal, isto é, por que reabrir discussão sobre a intangibilidade do insumo mais importante da cadeia alimentícia?

O que motivou o ministro Edson Fachin, aqui do estado do Paraná, a colocar em discussão matéria tão relevante, há anos consolidada, sobre a impossibilidade de desapropriação de propriedade produtiva?

Sem contar o entendimento “inovador” sobre o art. 185 da Constituição, que deixa claro que a propriedade produtiva é “insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária”.

Desde esse julgamento que direcionou para a Câmara dos Deputados a redefinição sobre a propriedade considerada produtiva, estamos em alerta máximo.

Produtores rurais, parlamentares ligados ao agro e a nossa Frente Parlamentar da Agropecuária, que presido, denunciaram, na imprensa, redes sociais e na mídia em geral, tamanho absurdo.

A falta de visão e noção do que é o país, principalmente do interior, da zona rural, por parte de alguns ministros da Suprema Corte, chega a assustar.

Insegurança jurídica afasta investimentos, atrasa o desenvolvimento do campo, e assusta os produtores, que são, em geral, pessoas humildes, ordeiras, trabalhadoras e que cumprem as regras. Ao menos quando sabem quais são essas regras, e não quando um tribunal começa a jogá-las de um lado para o outro, sem motivo aparente.

Os produtores rurais são democratas, prontos para produzir cada vez mais e melhor, capazes de fazer o nosso setor representar quase 1/3 do PIB, responsável por mais de 25% dos empregos, garantidor de recordes de safras ano a ano.