Fim da escala 6×1 pode gerar bilhões em custos adicionais para cadeias do agronegócio
Estudo preliminar do governo indica impacto maior para agropecuária, construção e comércio; setores alertam para aumento de custos e necessidade de novas contratações.
A proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com o possível fim da escala 6×1, pode gerar aumento de custos entre 7,8% e 8,6% para setores como agropecuária, construção e comércio, segundo estudo preliminar apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O levantamento indica que o impacto nesses segmentos tende a ser superior à média nacional, estimada em 4,7% sobre a massa de rendimentos da economia.
Os dados foram apresentados nesta terça-feira (10) durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, que debate a PEC 221/2019, proposta que prevê a redução da jornada semanal de trabalho. O encontro contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que reconheceu a necessidade de avaliar os efeitos econômicos da medida.
Segundo o ministro, o estudo ainda está em fase de elaboração e deverá contar com contribuições dos setores produtivos. “Estamos abertos para dialogar com empregadores de todos os setores para aprofundar qual será o tamanho do impacto em cada atividade”, afirmou.Impactos diferentes entre setores
O levantamento foi apresentado pela subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho do ministério, Paula Montagner, e aponta que os efeitos da redução da jornada variam conforme a atividade econômica.
Os maiores impactos estimados aparecem nos setores de transporte aquaviário e indústria de alimentos, com custo adicional de cerca de 10,5%. Em seguida estão agropecuária, construção e comércio, com impacto entre 7,8% e 8,6%. Já o setor de serviços teria aumento estimado em 1,6%.
De acordo com a subsecretária, os cálculos consideram apenas o impacto direto na massa salarial e não incluem eventuais gastos com novas contratações, que podem ser necessárias para manter o nível atual de produção nas empresas.
Cadeias do agro estimam impacto bilionário -Entidades ligadas ao agronegócio avaliam que o custo real pode ser ainda maior, especialmente em atividades que dependem de operações contínuas ou turnos de trabalho.
No setor de produção de etanol, por exemplo, a redução da jornada pode gerar um aumento de custos entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, principalmente pela necessidade de contratação de novos trabalhadores para compensar a queda nas horas disponíveis.
Na cadeia de proteína suína e avícola, as estimativas indicam impacto de até R$ 9 bilhões, enquanto cooperativas agroindustriais projetam cerca de R$ 2,5 bilhões em despesas adicionais com mão de obra.
Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o debate precisa considerar as diferentes realidades regionais e setoriais do mercado de trabalho no campo.Discussão continua no Congresso
A audiência foi a primeira de um ciclo de debates sobre o tema na Câmara dos Deputados. Outras três reuniões devem ocorrer nas próximas semanas, com participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representantes de centrais sindicais e também de entidades empresariais, como CNA, CNC e CNI.
A proposta de redução da jornada ainda está em discussão no Congresso e deve passar por novas análises técnicas antes de avançar na tramitação.
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