Governo de Goiás abre consulta pública sobre atualização da legislação de bioinsumos
Objetivo é alinhar as normas estaduais ao marco federal e ampliar práticas sustentáveis no campo
Consulta pública propõe revisão das leis estaduais de bioinsumos e agrotóxicos. Foto: CNA/divulgação
O Governo de Goiás abriu, nesta segunda-feira (14), uma consulta pública para receber sugestões sobre a atualização do Programa Estadual de Bioinsumos. A iniciativa, conduzida pela Agrodefesa e pela Secretaria de Agricultura (Seapa), vai até o dia 30 de abril e busca alinhar a legislação estadual ao novo marco federal sobre insumos biológicos, estabelecido pela Lei nº 15.070/2024. As contribuições devem ser enviadas por meio do link oficial disponibilizado pelo governo.
A proposta de revisão contempla ajustes nas leis estaduais nº 21.005/2021 (que criou o Programa Estadual de Bioinsumos) e nº 19.423/2016 (Lei de Agrotóxicos), com foco em distinguir juridicamente bioinsumos de agrotóxicos, revisar conceitos e sanções, além de ampliar os incentivos ao uso de tecnologias sustentáveis no campo.
De acordo com o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, Goiás foi pioneiro na criação de um programa estadual específico para bioinsumos e agora busca avançar ainda mais no fortalecimento de práticas sustentáveis. “Fomos referência para outros estados e queremos inovar novamente com uma legislação atualizada e alinhada às políticas públicas mais modernas”, destaca.
Após o encerramento da consulta, um Grupo de Trabalho da Agrodefesa e da Seapa vai analisar as sugestões recebidas e consolidar uma proposta de nova legislação, que incluirá regras para fiscalização, registro e incentivos específicos ao uso de bioinsumos. A minuta deverá ser apresentada ainda neste semestre.
O gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Leonardo Macedo, explica que, assim como ocorre com os agrotóxicos, os bioinsumos também terão sua produção, transporte e uso fiscalizados. “A proposta é garantir qualidade, segurança e produtividade na agropecuária goiana. E como muitos bioinsumos substituem defensivos químicos, também será revisada a Lei Estadual de Agrotóxicos e seu decreto regulamentador”, afirma.
Segundo o governo, bioinsumos são produtos ou tecnologias de origem vegetal, animal ou microbiana que auxiliam na produção e proteção de cultivos e rebanhos, promovendo o crescimento e a resposta de plantas, animais e microrganismos. “Eles já são uma realidade em Goiás e refletem uma tendência mundial de práticas mais sustentáveis e inovadoras”, finaliza José Ricardo.
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