Crédito rural: FPA reage a trava ambiental e cobra revisão

Crédito rural entrou no centro da agenda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que prepara uma ofensiva para derrubar ou rever regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) que, desde 1º de abril, passaram a restringir financiamentos com base em apontamentos do Prodes. Segundo a bancada, produtores em situação regular já relatam bloqueios indevidos, o que aumenta a insegurança jurídica e pode comprometer custeio, investimentos e renegociação de dívidas no campo.

As resoluções 5.268/2025 e 5.193/2024 determinaram que instituições financeiras consultem o Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes) antes da liberação do crédito rural. Na avaliação da FPA, a intenção de combater o desmatamento ilegal é legítima, mas a aplicação prática da norma tem gerado distorções.

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O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que produtores vêm sendo atingidos por embargos ou anotações no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sem aviso prévio e sem possibilidade de defesa. Para a FPA, esse modelo cria um ambiente de insegurança justamente em um momento em que o acesso ao crédito é decisivo para o planejamento da safra.

Na prática, o temor do setor é que atividades normais da rotina produtiva passem a ser interpretadas como supressão irregular de vegetação, o que trava operações bancárias mesmo quando não há ilegalidade.

Pressão no Congresso e no governo

A estratégia da FPA será dividida em duas frentes. A primeira é legislativa, com apoio a projetos que tentam limitar os efeitos das resoluções e dar mais segurança jurídica ao produtor.

Entre eles está o PL 2.564/2025, que busca impedir que embargos ambientais sejam impostos exclusivamente com base em detecção remota de supressão vegetal. Já o PL 205/2025 propõe definir de forma mais objetiva quais condicionantes ambientais podem, de fato, bloquear o acesso ao crédito rural, alinhando a regra ao que já está previsto no Código Florestal.

Pedro Lupion citou como exemplo um caso apresentado à bancada envolvendo um pomar comercial de caqui. Segundo ele, a renovação da área produtiva, com corte e replantio — prática comum também em culturas como o café — acabou gerando apontamento de desmatamento, impedindo o produtor de acessar financiamento.

A segunda frente será política e institucional. A bancada quer sensibilizar o governo federal para ajustar a regulamentação sem enfraquecer o combate ao desmatamento ilegal, mas evitando que produtores regulares sejam penalizados. Segundo Lupion, já houve pedido de diálogo com o Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Banco Central.

Falso-positivos preocupam o setor

Durante reunião da FPA, o presidente da Datagro, Plínio Nastari, reforçou que o problema não está na existência do monitoramento por satélite, mas na forma como os dados vêm sendo utilizados para restringir crédito.

Ele explicou que o Prodes pode registrar como supressão de vegetação situações corriqueiras da atividade rural, como limpeza de pastagem, substituição de pomares ou retirada de eucalipto para implantação de outra cultura, como café. Em todos esses casos, o sistema pode gerar apontamentos que não necessariamente representam infração ambiental.

Dados apresentados pela Datagro indicam que 5,4 milhões de apontamentos positivos foram registrados pelo Prodes em propriedades rurais até outubro de 2025. A avaliação de especialistas ouvidos pela bancada é que parte desse volume pode ser composta por falso-positivos, ou seja, registros de supressão sem comprovação de irregularidade ou em áreas onde a intervenção faz parte do manejo produtivo regular.

Para o produtor rural, isso representa um risco direto: um simples apontamento, ainda sem análise conclusiva, pode ser suficiente para travar crédito de custeio, investimento ou comercialização.

Bancada quer solução emergencial

Enquanto tenta avançar com projetos de lei, a FPA também quer uma resposta imediata. A bancada defende a aprovação de um dos seis projetos de decreto legislativo que buscam sustar os efeitos das resoluções do CMN.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), 2º vice-presidente da FPA no Senado, afirmou que a prioridade é barrar a norma antes que o impacto sobre o crédito se agrave. Segundo ele, manter a regra como está pode tornar ainda mais difícil a tomada de recursos pelos produtores.

Na mesma linha, o deputado Lúcio Mosquini (PL-RO), coordenador da Comissão de Endividamento Rural da FPA, afirmou que a intenção é garantir um rito semelhante ao de outras sanções administrativas, com notificação e possibilidade de defesa antes de qualquer bloqueio que afete a operação financeira.

Endividamento rural ganha força no Senado

Além da discussão sobre crédito rural, a FPA avalia que o Projeto de Lei 5.122/2023 pode avançar no Senado nas próximas semanas. A proposta autoriza o uso do Fundo Social para viabilizar uma linha emergencial destinada a produtores afetados por intempéries climáticas e calamidades públicas, com foco na quitação ou reestruturação de dívidas ligadas a safras frustradas.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, afirmou que o texto está maduro para votação e que pretende discutir o tema com a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto aguarda designação de relator desde fevereiro.

Para o setor, essa pauta é vista como uma resposta importante em um cenário de aumento da pressão financeira sobre produtores atingidos por secas, excesso de chuvas e perdas recorrentes nas últimas temporadas. O tema tem peso especial em estados com histórico recente de adversidades climáticas, como Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, mas também interessa diretamente ao Paraná, onde eventos climáticos extremos também têm afetado produtividade e renda em diferentes cadeias.

O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), coordenador da Comissão de Seguro Rural da FPA, criticou a demora na tramitação. Já o deputado Afonso Hamm (PP-RS) reforçou que produtores gaúchos tratam o projeto como essencial para alongar dívidas e manter a atividade.

Seguro Rural entra na lista de prioridades

Outra pauta que deve ganhar tração é o PL 2.951/2024, que propõe uma atualização do Seguro Rural com a criação de um fundo de catástrofes. A matéria tramita em regime de urgência e pode ser levada ao Plenário da Câmara nas próximas semanas.

O relator, deputado Pedro Lupion, indicou que o parecer pode ser finalizado ainda nesta semana, abrindo caminho para votação. A proposta é tratada como estratégica pela FPA em 2026, especialmente diante da fragilidade do modelo atual frente ao aumento dos eventos climáticos extremos.

O pano de fundo é a queda dos recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Segundo dados do Atlas do Seguro Rural, do Ministério da Agricultura, o maior valor executado foi registrado em 2021, com R$ 1,15 bilhão. Desde então, os repasses recuaram, chegando em 2025 a R$ 565,3 milhões, o menor patamar desde 2019.

Para o produtor, a redução da subvenção encarece a contratação do seguro e diminui a cobertura em um momento em que o risco climático se tornou mais frequente. No Paraná, onde culturas como soja, milho, trigo, café e hortifrúti dependem cada vez mais de instrumentos de gestão de risco, a discussão é especialmente relevante.

B100 também entra na pauta

A reunião da FPA também abriu espaço para outro tema de interesse do setor: a ampliação do uso de biocombustíveis. O vice-presidente da bancada na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), voltou a defender o aumento da mistura de biodiesel no diesel para 17% e de etanol na gasolina para 32%.

Além disso, a bancada deve pedir à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a flexibilização das regras para uso de B100, o biodiesel puro. A proposta é facilitar a adoção do combustível por transportadores, produtores e empresas, sem necessidade de autorizações excepcionais em casos específicos.