Mapa cria sistema nacional para certificação fitossanitária
Portaria do Mapa unifica normas, simplifica exigências e moderniza o controle fitossanitário no transporte de vegetais em todo o Brasil
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instituiu o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (Sinfito), uma nova estrutura que unifica e atualiza as regras para certificação e controle do trânsito de vegetais no Brasil. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1.578, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (7), com a proposta de modernizar processos e tornar mais eficiente a gestão fitossanitária no país.
O novo sistema reúne normas que já existiam sobre certificação fitossanitária de origem e circulação de produtos vegetais, mas também introduz mudanças importantes para simplificar exigências e melhorar a operacionalização dessas etapas. Segundo o Mapa, o objetivo é tornar o processo mais claro, ágil e confiável, fortalecendo a sanidade vegetal desde a produção até o transporte.
Na prática, a medida deve impactar diretamente produtores rurais, responsáveis técnicos e órgãos de fiscalização, ao estabelecer um modelo mais padronizado para o controle fitossanitário. A expectativa é de que a nova sistemática traga mais segurança para a produção vegetal e reduza entraves operacionais no deslocamento de mercadorias entre diferentes regiões do país.
Sistema simplifica exigências no trânsito de vegetais
Um dos principais pontos do Sinfito é a simplificação das exigências para o trânsito de vegetais. Com a nova regra, a certificação passa a considerar apenas a origem do produto, sem a necessidade de comparação entre as unidades da Federação de origem e de destino.
Essa mudança tende a reduzir a complexidade no cumprimento das exigências sanitárias, especialmente para cadeias produtivas que operam com comercialização interestadual. Para o setor, a alteração pode representar menos burocracia e maior previsibilidade logística, facilitando o transporte de produtos vegetais e o planejamento das operações.
O sistema foi estruturado em etapas que abrangem desde o cadastro das propriedades até a certificação e o transporte dos produtos, organizando o fluxo de controle de forma mais integrada. A intenção é tornar o processo mais uniforme em todo o território nacional, com critérios mais objetivos e menos sobreposição de exigências.
Rastreabilidade e digitalização ganham reforço
Outro eixo importante da nova norma é o incentivo ao uso de sistemas informatizados, com foco em ampliar a rastreabilidade dos produtos e reforçar os mecanismos de fiscalização e transparência. A digitalização dos processos deve permitir maior controle sobre a origem dos vegetais, facilitar o acompanhamento das cargas e melhorar a capacidade de resposta em situações de risco fitossanitário.
Para o agronegócio, esse avanço pode trazer ganhos não apenas em eficiência operacional, mas também em credibilidade sanitária, aspecto cada vez mais relevante para cadeias produtivas que dependem de conformidade técnica e de segurança na circulação de mercadorias.
Segundo o Mapa, o texto foi construído ao longo de vários anos, em diálogo com os estados e com o setor produtivo, incorporando contribuições recebidas durante esse período. Com a criação do Sinfito, a pasta busca consolidar um modelo nacional de certificação fitossanitária mais moderno, simples e alinhado às necessidades atuais da produção vegetal brasileira.
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