CNA destaca principais pontos da Reforma Tributária no agro

A Reforma Tributária começará sua fase de transição em janeiro de 2026. Por isso, os produtores rurais precisam se preparar para as mudanças que afetarão diretamente a atividade agropecuária.

Com o objetivo de orientar o setor, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, na quinta-feira (30), o fórum virtual “Reforma Tributária e os impactos aos produtores rurais”. O evento explicou o que muda com o novo modelo e destacou pontos de atenção para a transição.

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CNA reforça importância de adaptação do produtor

O fórum foi dividido em três painéis. Eles abordaram as alterações no cadastro de produtores, a substituição da Inscrição Estadual pelo CNPJ alfanumérico e as mudanças nos sistemas de emissão de Nota Fiscal. Além disso, trataram do funcionamento do provedor de assinatura para emissão de Documentos Fiscais.

Na abertura, o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, afirmou que a iniciativa buscou orientar os produtores sobre os principais pontos de atenção. Ele também ressaltou o papel da entidade desde o início das discussões da reforma até sua regulamentação.

“Buscamos uma proposta que não aumentasse a carga tributária e reduzisse a burocracia. Conseguimos avanços importantes, como o desconto de 60% para o setor, a inclusão das carnes na cesta básica e outras medidas que reforçam a essencialidade do agro”, destacou Lucchi.

O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia, Álvaro Antônio Bahia, participou da abertura e afirmou que o fórum foi uma oportunidade de debate. Segundo ele, o objetivo é fomentar o diálogo para que o setor implemente a reforma de forma eficiente.

Alterações e prazos para adaptação

O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, conduziu as apresentações. Ele afirmou que o tema é complexo, mas as informações precisam chegar de forma clara aos produtores. “Temos conversado com sindicatos e federações, porque o produtor deve estar atento às ações de curto, médio e longo prazo”, explicou.

No primeiro painel, o diretor da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Renato Deluca, explicou o artigo 59 da Lei Complementar 214/2025. O texto cria a identificação única por CNPJ para pessoas com atividade econômica e encerra a Inscrição Estadual até 31 de dezembro de 2032. “Essa mudança garante aos produtores a condição de pessoa física para todos os efeitos fiscais e tributários”, afirmou.

Ele informou que os produtores que ainda não têm Inscrição Estadual poderão solicitar o CNPJ pelo portal da Redesim (www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim). O prazo de adequação à emissão do Documento Fiscal Eletrônico (DFe) vai até o início da obrigatoriedade do CNPJ, prevista para 1º de janeiro de 2027.

O gerente de Cadastro Tributário da Sefin/Belo Horizonte, Flávio Luiz Andrade, reforçou que o processo está mais simples e totalmente digital. Segundo ele, apesar de o cadastro utilizar CNPJ, o produtor rural continua equiparado a uma pessoa física para fins legais.

Nota Fiscal Fácil e provedor de assinatura

O segundo painel, apresentado por Antônio Godoi, coordenador de Documentos Fiscais da Sefaz Goiás, trouxe detalhes sobre o novo sistema de emissão de notas fiscais. Ele destacou a ferramenta Nota Fiscal Fácil (NFF), criada pelo Fisco para simplificar e formalizar as operações.