Câmara aprova regime de urgência para projeto de lei que prevê sanções a invasões de terras
Projeto prevê sanções administrativas e restrições a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas
A votação pelo regime de urgência na noite de terça, 16, teve 293 votos a favor e 111 contra
Os
deputados federais aprovaram, no início da noite desta terça-feira, 16, o regime
de urgência para o Projeto de Lei 895/2023, do deputado Tenente-Coronel Zucco
(PL-RS), que estabelece sanções administrativas e restrições
aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas. Foram 293 votos a
favor, 111 contra e uma abstenção.
Pelo regime de urgência, a decisão permitiu que o texto entrasse direto na pauta do Plenário, sem a necessidade de ser discutido em comissões, e o projeto fica na fila para votação.
"Primeiro passo"
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), um dos principais articuladores para a aprovação do regime de urgência, se manifestou em suas redes sociais.
“Demos
o primeiro passo, a primeira resposta a esta onda de invasões do Abril
Vermelho, hoje contabilizando 25 ou 26 propriedades invadidas nesta semana. E nós
aprovamos com mais de 300 votos a urgência dos projetos que inibem as invasões de
terra”, destacou.
“É
uma vitória importante e estamos lutando agora pelo mérito e esta semana
teremos vários itens na pauta para coibir a invasão e o esbulho possessório no
Brasil. Não cabe em pleno 2024 a gente ter que estar discutindo o direito à
propriedade”.
