Aprosoja MT apoia sanção de PL sobre títulos de imóveis em fronteira
Associação defende sanção de PL que estende prazo até 2030 para regularização de imóveis em faixa de fronteira e reforça a segurança jurídica
Entidade considera a medida essencial para garantir direito de propriedade e ampliar a segurança jurídica dos produtores. Foto: Aprosoja MT / Divulgação
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) defende a sanção do Projeto de Lei (PL) que amplia até outubro de 2030 o prazo para regularização de imóveis localizados em faixas de fronteira. Segundo a entidade, a medida é fundamental para assegurar o direito de propriedade, ampliar a segurança jurídica e garantir a continuidade da produção agrícola nessas áreas.
Prazo traz mais tranquilidade aos produtores
O diretor administrativo e coordenador da Comissão de Política Agrícola da Aprosoja MT, Diego Bertuol, destacou que a prorrogação do prazo é crucial diante da complexidade burocrática e das dificuldades econômicas enfrentadas pelo setor.
“A prorrogação do prazo até 2030 é fundamental para o produtor rural que está na faixa de fronteira, principalmente para os imóveis que ainda não conseguiram concluir o processo de ratificação. Esse tempo adicional garante tranquilidade para regularizar títulos, acessar crédito rural e investir na produção de alimentos para o Brasil e o mundo”, afirmou.
Riscos da não regularização
Para Bertuol, os impactos da não ratificação afetam não apenas os produtores, mas toda a sociedade. “A perda desses imóveis significaria um retrocesso enorme. Para o produtor é perder o patrimônio, a terra onde produz e sustenta a família.
Para a sociedade, significaria menos alimentos, menos empregos e menos arrecadação. Além disso, em regiões de fronteira, a ausência de regularização abre espaço para conflitos fundiários e até riscos de segurança nacional”, ressaltou.
Ações da Aprosoja MT
Além de acompanhar a tramitação do projeto no Congresso, a Aprosoja MT tem atuado com ações práticas de orientação aos produtores. Entre elas estão a distribuição de cartilhas informativas, lives com especialistas, atendimento pelo Canal do Produtor e reuniões nos núcleos regionais.
“A Aprosoja MT atua firmemente em defesa dos produtores, oferecendo materiais orientativos e promovendo a interlocução com Judiciário, Legislativo e Executivo. Esse trabalho contínuo mostra que a entidade não apenas defende, mas também dá ferramentas práticas para que o produtor esteja regularizado e protegido”, reforçou Bertuol.
Orientação aos produtores
A entidade recomenda que os produtores procurem os cartórios de imóveis de suas regiões para acompanhar a situação das propriedades. Em caso de dúvidas, podem entrar em contato pelo Canal do Produtor, no telefone (65) 3027-8100, pela Comissão de Política Agrícola ou acessando a cartilha informativa disponível nos canais oficiais da associação.
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