Fábrica clandestina de fertilizantes é interditada em Pradópolis (SP)
Fiscalização do Mapa apreende 475 toneladas de matérias-primas e paralisa produção sem registro e licença ambiental no interior paulista
Foto: Ministério da Agricultura e Pecuária / Divulgação
Uma ação de fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) resultou na interdição de uma fábrica clandestina de fertilizantes em Pradópolis, no interior de São Paulo. A operação ocorreu no distrito industrial do município, após denúncia registrada na Ouvidoria do órgão.
Durante a inspeção, servidores da regional de Araraquara constataram que o estabelecimento produzia fertilizantes sem possuir registro junto ao Mapa. Além disso, a empresa não apresentava licença ambiental para funcionamento, descumprindo exigências legais básicas.
Diante das irregularidades, a fiscalização apreendeu 475 toneladas de matérias-primas utilizadas na fabricação de fertilizantes, tanto a granel quanto ensacadas. Os produtos não continham identificação de procedência nem informações sobre garantias de composição nas embalagens.
Como medida cautelar, a produção foi imediatamente paralisada. O responsável pela fábrica foi intimado a regularizar a situação no prazo de até 30 dias junto aos órgãos competentes. Até que as exigências sejam cumpridas, a empresa permanece proibida de produzir e comercializar fertilizantes.
Além da interdição, a equipe do Mapa lavrou termo de inspeção e fiscalização, termo de apreensão das matérias-primas e produtos acabados, bem como auto de infração para apuração das irregularidades identificadas.
A denúncia foi encaminhada ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal de São Paulo (Sisv-SP). Segundo os fiscais, fertilizantes produzidos sem registro oficial oferecem riscos ao produtor rural, pois podem apresentar formulações desequilibradas, presença de contaminantes e até metais pesados. Como consequência, esses produtos podem causar prejuízos econômicos e desequilíbrios fisiológicos nas plantas.
Além disso, a ausência de licença ambiental representa potencial risco de danos ao meio ambiente, especialmente em atividades que envolvem armazenamento e manuseio de insumos químicos.
A fiscalização foi realizada com base na Lei nº 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, e no Decreto Federal nº 4.954/2004, alterado pelo Decreto nº 8.384/2014, que regulamenta a produção e comercialização de fertilizantes no país.
O Mapa reforça que denúncias podem ser feitas pela população por meio da plataforma Fala BR, disponível no site oficial do ministério.
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