Fábrica clandestina de fertilizantes é interditada em Pradópolis (SP)

Uma ação de fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) resultou na interdição de uma fábrica clandestina de fertilizantes em Pradópolis, no interior de São Paulo. A operação ocorreu no distrito industrial do município, após denúncia registrada na Ouvidoria do órgão.

Durante a inspeção, servidores da regional de Araraquara constataram que o estabelecimento produzia fertilizantes sem possuir registro junto ao Mapa. Além disso, a empresa não apresentava licença ambiental para funcionamento, descumprindo exigências legais básicas.

Diante das irregularidades, a fiscalização apreendeu 475 toneladas de matérias-primas utilizadas na fabricação de fertilizantes, tanto a granel quanto ensacadas. Os produtos não continham identificação de procedência nem informações sobre garantias de composição nas embalagens.

Como medida cautelar, a produção foi imediatamente paralisada. O responsável pela fábrica foi intimado a regularizar a situação no prazo de até 30 dias junto aos órgãos competentes. Até que as exigências sejam cumpridas, a empresa permanece proibida de produzir e comercializar fertilizantes.

Além da interdição, a equipe do Mapa lavrou termo de inspeção e fiscalização, termo de apreensão das matérias-primas e produtos acabados, bem como auto de infração para apuração das irregularidades identificadas.

A denúncia foi encaminhada ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal de São Paulo (Sisv-SP). Segundo os fiscais, fertilizantes produzidos sem registro oficial oferecem riscos ao produtor rural, pois podem apresentar formulações desequilibradas, presença de contaminantes e até metais pesados. Como consequência, esses produtos podem causar prejuízos econômicos e desequilíbrios fisiológicos nas plantas.

Além disso, a ausência de licença ambiental representa potencial risco de danos ao meio ambiente, especialmente em atividades que envolvem armazenamento e manuseio de insumos químicos.

A fiscalização foi realizada com base na Lei nº 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, e no Decreto Federal nº 4.954/2004, alterado pelo Decreto nº 8.384/2014, que regulamenta a produção e comercialização de fertilizantes no país.

O Mapa reforça que denúncias podem ser feitas pela população por meio da plataforma Fala BR, disponível no site oficial do ministério.