ANFFA Sindical avalia 2025 e define prioridades para 2026

A atuação dos auditores fiscais federais agropecuários esteve, ao longo de 2025, no centro de agendas estratégicas que impactam diretamente a segurança dos alimentos, a defesa agropecuária e a credibilidade do Brasil no comércio internacional. Nesse contexto, o ANFFA Sindical avalia que o ano foi marcado tanto por avanços relevantes quanto por desafios estruturais que exigem resposta do Estado.

Segundo o presidente da entidade, Janus Pablo Macedo, o período contou com a retomada de pautas estruturantes e o fortalecimento de ações operacionais. Ainda assim, o sindicato alerta que a falta de pessoal e de estrutura segue como um risco para a fiscalização federal nos próximos anos.

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Concurso público e recomposição do quadro

Entre os principais avanços, o ANFFA Sindical destaca a autorização de um novo concurso público para as cinco formações da carreira: medicina veterinária, agronomia, química, zootecnia e engenharia agronômica. Após mais de uma década sem seleção ampla, a medida representa um passo importante para a recomposição do quadro.

Além disso, a entidade ressalta que a reposição de servidores é decisiva diante do volume de atribuições do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Nesse sentido, os auditores exercem papel direto na proteção do consumidor. “O principal desafio é mostrar para a sociedade que, com os auditores, temos um serviço de excelência, entregando produtos com garantia e qualidade”, afirmou Janus Pablo.

Proteção aos servidores e combate a crimes

Outro ponto relevante de 2025 foi o avanço de medidas voltadas à proteção dos servidores. Nesse cenário, o sindicato acompanhou o encaminhamento de uma portaria que trata do enfrentamento ao assédio e à violência contra trabalhadores do Mapa, sobretudo em áreas sensíveis como portos, aeroportos e fronteiras.

Ao mesmo tempo, o ano marcou uma atuação mais proativa no combate a crimes transfronteiriços ligados ao setor agropecuário. Em especial, houve foco no contrabando e no descaminho de agrotóxicos e produtos veterinários irregulares, muitas vezes com substâncias proibidas no país.

De acordo com o ANFFA Sindical, esse modelo se apoia em inteligência e integração com forças policiais. “Hoje, o crime organizado também atua com agrotóxicos e produtos veterinários, que entram de forma clandestina e com alto risco sanitário”, alertou o presidente.

Déficit de pessoal e riscos da Lei do Autocontrole

Apesar dos avanços, a entidade reforça que o déficit de pessoal permanece como o principal entrave da fiscalização federal. Atualmente, a estimativa é de cerca de 1.300 cargos vagos, número que tende a crescer com aposentadorias iminentes.

Diante desse cenário, o sindicato manifesta preocupação com a regulamentação do artigo 5º da Lei do Autocontrole (Lei 14.515). Segundo o ANFFA Sindical, a proposta pode transferir atribuições sensíveis ao setor privado. Como consequência, haveria enfraquecimento do papel do Estado. “Quando se retira a fiscalização federal, perde-se a estabilidade e a representação do interesse público”, avaliou Janus Pablo.

Agenda prioritária para 2026

Para 2026, o ANFFA Sindical define como prioridades o reforço do quadro de auditores e a preservação das atribuições públicas da fiscalização agropecuária. Além disso, a entidade pretende intensificar ações jurídicas e institucionais relacionadas à Lei do Autocontrole.