Governo libera até R$ 70 milhões para equalizar preços do arroz
Recursos serão operacionalizados pela Conab, por meio dos mecanismos Pepro e PEP, para apoiar o escoamento da safra 2025/2026 e garantir remuneração mínima ao produtor
O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) a Portaria Interministerial MAPA/MF/MPO/MDA nº 38, que estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica para equalização de preços do arroz em casca da safra 2025/2026. A medida prevê a destinação de até R$ 70 milhões para apoiar a comercialização do cereal e garantir remuneração mínima aos produtores em caso de preços abaixo do piso oficial.
A política será executada por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com oferta de prêmios em leilões públicos dentro da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Recursos serão usados por meio do Pepro e do PEP
A subvenção será operacionalizada por meio de dois instrumentos já conhecidos do mercado: o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural ou sua Cooperativa (Pepro) e o Prêmio para o Escoamento de Produto (PEP).
Ambos serão ofertados em leilões públicos eletrônicos realizados pela Conab, com o objetivo de garantir que a comercialização do arroz ocorra em patamares compatíveis com os preços mínimos fixados pelo governo.
Na prática, esses mecanismos funcionam como uma forma de compensação financeira para assegurar que o produto seja vendido com base no valor mínimo definido pela política agrícola, reduzindo o impacto de momentos de mercado deprimido sobre a renda do produtor.
Preços mínimos variam por região e incluem o Paraná
A portaria também confirma os preços mínimos vigentes para a safra 2025/2026. Para os estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, o preço mínimo do arroz em casca foi fixado em R$ 63,74 por saca de 50 quilos.
Já para as unidades federativas das regiões Centro-Oeste, Nordeste, Norte e Sudeste, além do Paraná, o valor estabelecido é de R$ 80,00 por saca de 60 quilos.
A inclusão do Paraná no mesmo grupo de referência reforça a relevância do estado dentro da política de sustentação de preços e do monitoramento da comercialização do cereal fora do principal polo produtivo do Sul.
Quem pode participar dos leilões?
Nos leilões do Pepro, poderão participar produtores rurais e cooperativas de produtores rurais.
Já nos leilões do PEP, a participação será permitida para indústrias e comerciantes de cereais, que assumem o compromisso de adquirir o produto do produtor pelo valor mínimo estabelecido.
Essa divisão entre os dois mecanismos permite atender diferentes etapas da comercialização, tanto com foco direto no produtor quanto no estímulo ao escoamento da produção por meio dos compradores.
Entenda como funcionam Pepro e PEP
O Pepro é uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou à sua cooperativa que arremata o prêmio equalizador em leilão eletrônico realizado pela Conab.
Nesse modelo, o prêmio funciona como um complemento financeiro ao valor obtido na venda do produto, permitindo que a remuneração final alcance o preço mínimo definido pelo governo.
Já no caso do PEP, o prêmio é arrematado pelo comprador — que pode ser uma usina de beneficiamento ou um comerciante de cereais —, que passa a ter a obrigação de pagar ao produtor o preço mínimo estabelecido.
Dessa forma, o instrumento atua como incentivo ao escoamento da produção, ao mesmo tempo em que assegura proteção de renda ao produtor rural.
PGPM segue como ferramenta de proteção à renda no campo
A operação está inserida no âmbito da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), considerada uma das principais ferramentas de apoio à comercialização agropecuária no país.
A política tem como objetivo reduzir oscilações na renda dos produtores, garantir uma remuneração mínima em momentos de baixa de preços e funcionar como instrumento de equilíbrio da oferta.
Além disso, a PGPM também atua como referência para decisões de plantio, escoamento e abastecimento, ajudando a dar previsibilidade ao mercado e reforçando a segurança econômica em cadeias estratégicas como a do arroz.
Medida busca dar sustentação à comercialização da safra
Com a definição de até R$ 70 milhões para a equalização de preços, o governo sinaliza uma estratégia de apoio à comercialização do arroz da safra 2025/2026 em um momento de atenção sobre renda e rentabilidade do setor.
A medida tende a ganhar relevância especialmente em regiões onde os preços de mercado possam ficar abaixo do piso oficial, exigindo atuação mais direta para garantir o escoamento da produção e preservar a remuneração dos produtores.
Ao combinar subvenção e leilões públicos, a política busca reduzir distorções na comercialização, manter o abastecimento e dar maior estabilidade à cadeia orizícola no país.
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