A fiscalização anunciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis práticas abusivas no crédito rural reforça alertas feitos pela Aprosoja MT. A entidade avalia que o atual modelo de concessão amplia custos, reduz previsibilidade e compromete a produção agrícola.
A apuração atende a um pedido da deputada federal Coronel Fernanda. O objetivo é verificar se instituições financeiras condicionam o acesso ao crédito rural à contratação de produtos adicionais, prática não prevista nas normas do setor.
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Além disso, o TCU irá analisar a transparência das taxas cobradas e a compatibilidade dos cronogramas de pagamento com o ciclo produtivo agrícola.
Custo elevado e perda da função de fomento
Segundo a Aprosoja MT, exigências extras elevam significativamente o Custo Efetivo Total (CET) das operações. Dessa forma, o crédito rural perde sua função de política pública de fomento.
Em ofício encaminhado ao TCU, a entidade relatou cobranças como tarifas administrativas, estudos de operação e custos adicionais em renegociações. Esses valores acabam onerando financiamentos lastreados em recursos públicos.
De acordo com o diretor administrativo da Aprosoja MT e coordenador da Comissão de Política Agrícola, Diego Bertuol, o produtor enfrenta hoje um ambiente de crédito mais restritivo.
“Na prática, o crédito rural ficou mais caro, menos previsível e mais inseguro. Mesmo em linhas oficiais, surgem exigências que elevam o custo real muito acima das taxas divulgadas”, afirmou.
Endividamento e risco à produção
Além disso, Bertuol destaca que, em um cenário de juros elevados, o crédito deixa de estimular a produção. Ao contrário, passa a pressionar o caixa do produtor.
Com preços da soja próximos de R$ 95 por saca em algumas regiões, muitos produtores recorrem ao financiamento por necessidade, e não por viabilidade econômica. Como resultado, o risco financeiro das operações aumenta.
Outro ponto de preocupação envolve a vinculação de produtos financeiros às operações de crédito. Segundo a Aprosoja MT, essa prática descaracteriza o crédito rural e transfere riscos excessivos ao produtor.
“A venda casada de seguros, títulos e outros serviços cria estruturas híbridas que funcionam como crédito comercial, elevando artificialmente o custo das operações”, alertou Bertuol.
Fiscalização pode corrigir distorções
Embora o Ministério da Agricultura anuncie linhas de custeio com juros em torno de 12% ao ano, a entidade afirma que esse percentual não chega ao produtor. Na prática, o custo final pode alcançar entre 18% e 21% ao ano.
Diante desse cenário, a Aprosoja MT avalia que a fiscalização do TCU representa uma oportunidade de corrigir distorções históricas. A expectativa é que a apuração traga mais transparência e assegure o cumprimento das normas do crédito rural.
Por fim, a entidade reforça que seguirá atuando de forma técnica e institucional para garantir crédito acessível, previsível e alinhado à realidade do campo.
