Comissão da Famato discute entraves no CAR e regras para áreas úmidas

A Comissão Técnica de Meio Ambiente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) promoveu, nesta quinta-feira (3), uma rodada estratégica de debates com presidentes de Sindicatos Rurais de diversas regiões do estado. A pauta concentrou-se nos principais gargalos da regularização ambiental das propriedades, incluindo as diretrizes para áreas úmidas, pendências no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os desdobramentos da expansão da atividade de mineração sobre terras agrícolas. O encontro contou com a presença da secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Mauren Lazzaretti.

Durante a reunião, a equipe técnica da Sema apresentou as recentes atualizações aplicadas aos Termos de Referência (TRs) voltados ao enquadramento e à regularização de áreas úmidas e canais de drenos agrícolas. O órgão ambiental detalhou ainda as diretrizes adotadas para a classificação e o manejo dos chamados campos de murundus — feições geomorfológicas típicas em faixas de transição e planícies inundáveis do Cerrado e do Pantanal mato-grossense.

Gargalos no CAR e proposta de comissão permanente

As inconsistências no fluxo de validação e as constantes atualizações nos filtros do sistema digital do CAR foram o ponto de maior cobrança por parte das lideranças rurais. Os produtores alertaram a secretária sobre os danos comerciais decorrentes da morosidade nas análises, frisando que a retenção indevida do cadastro trava o acesso a linhas de crédito bancário e gera restrições à comercialização de grãos e gado.

Como encaminhamento prático, o grupo debateu a proposta de instituir uma comissão temática permanente entre o setor produtivo e o Estado para acompanhar casos de maior complexidade jurídica e ambiental. A proposta prevê a segmentação dos processos por blocos temáticos com o objetivo de padronizar decisões técnicas e evitar retrabalho regulatório.

O coordenador da comissão e presidente do Sindicato Rural de Cláudia, Zilto Donadello, ressaltou que a clareza nas exigências operacionais é condição básica para a estabilidade no campo:

"O debate desses temas permite esclarecer os procedimentos e identificar os pontos que ainda precisam ser ajustados. É importante que os critérios estejam definidos para que produtores e profissionais possam trabalhar com segurança na regularização das propriedades."

O presidente do Sindicato Rural de Rondolândia, Edequias Fernandes de Assis, enfatizou o papel da representação sindical como canal direto de orientação ao produtor: "É de fundamental importância participar desses encontros, porque estamos sempre aprendendo e podemos levar essas informações para discutir com os produtores na ponta. Mesmo quando o município não trata diretamente de determinado assunto, é importante acompanhar e participar das discussões."

Mineração e interface com o agronegócio

A programação da comissão técnica encerrou-se com uma exposição analítica sobre o avanço dos direitos e requerimentos minerários em território mato-grossense. O painel abordou as implicações legais da sobreposição de títulos de lavra e pesquisa sobre áreas de cultivo consolidado, ressaltando a necessidade de orientar os proprietários rurais sobre servidões, indenizações e segurança patrimonial frente ao crescimento da atividade extrativa mineral no estado.