PSA Pantanal abre segunda chamada com inscrições até 6 de abril
Programa de pagamento por serviços ambientais do Governo de Mato Grosso do Sul abriu nova etapa com até R$ 30 milhões para remunerar produtores rurais pela conservação da vegetação nativa no bioma
O Governo de Mato Grosso do Sul abriu a segunda chamada do edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Pantanal, iniciativa que remunera produtores rurais pela conservação de vegetação nativa excedente ao mínimo exigido por lei no bioma.
As inscrições seguem abertas até 6 de abril de 2026 e devem ser realizadas pela internet, com envio da documentação exigida no edital.
O programa integra o subprograma “Conservação e Valorização da Biodiversidade” e busca reconhecer financeiramente os produtores que mantêm áreas naturais preservadas em suas propriedades, contribuindo para a proteção do Pantanal.
Primeira fase aprovou mais de 70 propriedades
Na primeira chamada do programa, mais de 70 propriedades rurais pantaneiras foram aprovadas, totalizando 112 mil hectares de áreas conservadas reconhecidas pela iniciativa.
O processo resultou no pagamento de cerca de R$ 3 milhões aos proprietários participantes, como forma de incentivo à preservação ambiental dentro das propriedades rurais.
O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, destaca que programas como o PSA ajudam a valorizar o trabalho realizado pelos produtores do bioma.
Segundo ele, os produtores pantaneiros têm um histórico de convivência equilibrada com o ambiente natural e iniciativas desse tipo reforçam o reconhecimento do setor rural como aliado da conservação.
Programa pode destinar até R$ 30 milhões
Nesta nova chamada, o governo estadual poderá destinar até R$ 30 milhões por meio do Fundo Clima Pantanal, administrado pela Funar/MS.
A proposta é fortalecer práticas produtivas que conciliem preservação ambiental e atividade econômica, reconhecendo o papel dos produtores rurais na manutenção da biodiversidade do bioma.
Para o produtor pantaneiro Vicente Jurgielewicz, da região da Nhecolândia, que participou da primeira etapa do programa, o pagamento representa um reconhecimento importante após anos de defesa da produção sustentável na região.
Segundo ele, o recurso também ajuda a amenizar despesas da propriedade e incentiva outros produtores a aderirem à iniciativa.
Quem pode participar?
Podem participar do edital produtores rurais pessoa física ou jurídica que possuam propriedades localizadas no bioma Pantanal, conforme delimitação do IBGE (2019), e que estejam com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) regularizado.
As inscrições devem ser realizadas pela internet, mediante envio da documentação exigida no edital, como comprovação de propriedade do imóvel, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, declaração de regularidade ambiental e registro no CAR.
Uma das exigências do edital é que propriedades que possuam autorização vigente para supressão de vegetação nativa ou substituição de campos naturais optem pelo cancelamento dessas autorizações no momento da inscrição. Caso contrário, o produtor será desclassificado.
Além disso, áreas atingidas por incêndios entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026 terão a área queimada descontada no cálculo da vegetação nativa excedente utilizada como base para o pagamento.
Cronograma do edital
Pelo cronograma divulgado no edital, as inscrições seguem até 6 de abril de 2026. A publicação das inscrições deferidas está prevista para 16 de abril, enquanto o prazo para apresentação de recursos vai até 20 de abril. Já o resultado final deve ser divulgado até 15 de junho, com a assinatura dos termos de adesão prevista a partir de 16 de junho.
Os pagamentos previstos nesta etapa são referentes ao ano de 2026.
Iniciativa busca reconhecer conservação nas propriedades
O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Pantanal faz parte da política estadual de conservação do bioma.
A iniciativa tem como objetivo reconhecer economicamente os produtores rurais que mantêm áreas naturais preservadas, contribuindo para a proteção da biodiversidade e para a sustentabilidade da produção no Pantanal.
