O G7 Paraná, fórum que congrega as principais entidades representativas dos setores produtivos do estado, formalizou posicionamento frontalmente contrário à votação do Projeto de Lei (PL 1016/2025). A matéria, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) com previsão de deliberação em plenário nesta segunda-feira (19), propõe reajustes nos valores de referência das custas para atos extrajudiciais e nas tabelas do regimento de custas do estado.
O setor empresarial sustenta que a proposição encarece diretamente a operação de quem produz e penaliza toda a sociedade paranaense em um contexto de atividade econômica fragilizada.
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"Esse não é o momento para votar algo que tenha tamanho impacto nos setores produtivos e, consequentemente, para a sociedade. Os custos dos serviços cartorários oneram de forma sistemática o setor produtivo paranaense. Essa medida não leva em conta a situação dos setores produtivos, que sofrem com margens de lucro apertadas e incertezas jurídica e política. Adicionar mais esse componente nessa equação vai penalizar a sociedade como um todo", argumenta o coordenador do G7 Paraná e presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.
Meneguette ressalta ainda a sobrecarga gerada por outras mudanças legislativas recentes que elevaram a folha e os custos operacionais:
"A recém aprovada Emenda Constitucional que reduz a jornada de trabalho vai onerar todos os setores. Ainda temos a incerteza do momento político, que deixa a economia instável. Não é hora para a Alep discutir um tema como o aumento dos custos cartoriais."
Disparidade no georreferenciamento e falta de tabela única
Um dos focos centrais da contestação apresentada pelas lideranças do agronegócio recai sobre os encargos cobrados no registro e na averbação de georreferenciamento de imóveis rurais. Além do peso financeiro já elevado dessas operações no caixa das propriedades, os agricultores denunciam a carência de transparência nos critérios de cálculo e a existência de variações substanciais e injustificadas de tarifas praticadas entre cartórios de diferentes comarcas do estado.
Para o coordenador do grupo, a prioridade legislativa deveria ser outra:
"Antes de discutir aumentos nos custos cartoriais, precisamos debater mecanismos para unificar a tabela de emolumentos do Paraná. Hoje, os critérios utilizados para definir esses valores não são claros, o que gera inconsistências graves em relação aos valores cobrados pelos cartórios de registro de imóveis."
O G7 Paraná é integrado pelo Sistema FAEP, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Associação Comercial do Paraná (ACP), Federação do Comércio do Estado do Paraná (Fecomércio PR), Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Faciap), Federação das Empresas de Transporte de Cargas (Fetranspar) e pela Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Fecoopar).
