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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) protocolou, nesta quarta-feira (11), um pedido formal ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para investigar as práticas comerciais das empresas signatárias da Moratória da Soja.
“A investigação do CADE poderá comprovar que o acordo consolidou um cartel de compra, com uma atuação coordenada para controlar o mercado da soja, interferindo diretamente na produção, nos preços e no direito de venda dos agricultores, que devem ser devidamente indenizados”, conclui o advogado da Aprosojaência e a economia regional.
Embora o Congresso Nacional já tenha solicitado investigações sobre a Moratória da Soja por considerá-la uma violação ao princípio constitucional da livre iniciativa, a Aprosoja MT trouxe novos fundamentos jurídicos e pareceres técnicos detalhando como o acordo tem gerado um ambiente de restrição econômica severa, em desrespeito à legislação brasileira.
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O pedido formalizado ao CADE alega que o acordo tem criado práticas que violam o princípio da livre concorrência e imposto barreiras supra-legais aos produtores, prejudicando suas atividades econômicas e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.
“O acordo apresenta fortes indícios de que há uma atuação coordenada de um cartel de compra, promovendo um boicote coletivo direcionado exclusivamente aos produtores de soja, o que configura uma clara violação da livre iniciativa e da livre concorrência”, afirma Sidney Pereira de Souza Jr., sócio do escritório Reis, Souza, Takeishi Arsuffi, que representa a Aprosoja MT.
O Código Florestal, aprovado em 2012, determina que as propriedades situadas no bioma amazônico devem destinar 80% da área à preservação ambiental, permitindo o uso dos 20% restantes para cultivo, desde que haja licença ambiental.
AMoratória da Soja, por sua vez, impõe uma política de “desmatamento zero” para a produção de soja na região, levando 90% das tradings signatárias do pacto a se recusarem a adquirir soja proveniente de áreas abertas de forma legal.
“Quando o pacto desconsidera os direitos dos agricultores, a Moratória da Soja deixou de ser uma solução ambiental e passou a ser um obstáculo ao desenvolvimento econômico de diversas regiões”, comenta Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja MT.
Com a maior produção de soja do Brasil e a quarta maior do mundo, Mato Grosso colhe cerca de 44 milhões de toneladas de soja (dados do IMEA), quantidade superior à soma das safras de soja da China e da Índia.
A Aprosoja MT estima que 65 municípios e 2,7 milhões de hectares no Estado sejam impactados pela Moratória, resultando em prejuízos que ultrapassam R$ 20 bilhões.
“A investigação do CADE poderá comprovar que o acordo consolidou um cartel de compra, com uma atuação coordenada para controlar o mercado da soja, interferindo diretamente na produção, nos preços e no direito de venda dos agricultores, que devem ser devidamente indenizados”, conclui o advogado da Aprosoja MT.
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Esse conteúdo foi publicado originalmente em https://www.aprosoja.com.br/comunicacao/release/aprosoja-mt-aciona-o-cade-contra-empresas-signatarias-da-moratoria-da-soja
Aprosoja MT solicita investigação do CADE contra empresas signatárias da Moratória da Soja
Representação denuncia cartel de compra e boicote coletivo das tradings
Publicado em 12/12/2024 | 13:32:00
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“A investigação do CADE poderá comprovar que o acordo consolidou um cartel de compra, com uma atuação coordenada para controlar o mercado da soja, interferindo diretamente na produção, nos preços e no direito de venda dos agricultores, que devem ser devidamente indenizados”, conclui o advogado da Aprosojaência e a economia regional.
Embora o Congresso Nacional já tenha solicitado investigações sobre a Moratória da Soja por considerá-la uma violação ao princípio constitucional da livre iniciativa, a Aprosoja MT trouxe novos fundamentos jurídicos e pareceres técnicos detalhando como o acordo tem gerado um ambiente de restrição econômica severa, em desrespeito à legislação brasileira.
O pedido formalizado ao CADE alega que o acordo tem criado práticas que violam o princípio da livre concorrência e imposto barreiras supra-legais aos produtores, prejudicando suas atividades econômicas e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.
Soja B3“O acordo apresenta fortes indícios de que há uma atuação coordenada de um cartel de compra, promovendo um boicote coletivo direcionado exclusivamente aos produtores de soja, o que configura uma clara violação da livre iniciativa e da livre concorrência”, afirma Sidney Pereira de Souza Jr., sócio do escritório Reis, Souza, Takeishi Arsuffi, que representa a Aprosoja MT.
Foto: Aprosoja/MT
Impactos diretos e indiretos
A Moratória da Soja, estabelecida em 2006, inicialmente tinha como objetivo evitar o desmatamento ilegal na Amazônia. No entanto, com o tempo, o pacto acabou se tornando um mecanismo de exclusão econômica, discriminando produtores que cumprem rigorosamente a legislação ambiental brasileira.O Código Florestal, aprovado em 2012, determina que as propriedades situadas no bioma amazônico devem destinar 80% da área à preservação ambiental, permitindo o uso dos 20% restantes para cultivo, desde que haja licença ambiental.
AMoratória da Soja, por sua vez, impõe uma política de “desmatamento zero” para a produção de soja na região, levando 90% das tradings signatárias do pacto a se recusarem a adquirir soja proveniente de áreas abertas de forma legal.
“Quando o pacto desconsidera os direitos dos agricultores, a Moratória da Soja deixou de ser uma solução ambiental e passou a ser um obstáculo ao desenvolvimento econômico de diversas regiões”, comenta Lucas Costa Beber, presidente da Aprosoja MT.
Com a maior produção de soja do Brasil e a quarta maior do mundo, Mato Grosso colhe cerca de 44 milhões de toneladas de soja (dados do IMEA), quantidade superior à soma das safras de soja da China e da Índia.
A Aprosoja MT estima que 65 municípios e 2,7 milhões de hectares no Estado sejam impactados pela Moratória, resultando em prejuízos que ultrapassam R$ 20 bilhões.
“A investigação do CADE poderá comprovar que o acordo consolidou um cartel de compra, com uma atuação coordenada para controlar o mercado da soja, interferindo diretamente na produção, nos preços e no direito de venda dos agricultores, que devem ser devidamente indenizados”, conclui o advogado da Aprosoja MT.
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