Dificuldades de acesso a crédito rural, dívidas e financiamentos que vencem no primeiro semestre deste ano foram assuntos de reuniões das comissões técnicas de Grãos e de Política Agrícola da Faesp (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo), na sede da entidade, na capital paulista.
Os integrantes das comissões e técnicos da Faesp reforçaram que a federação continua empenhada em mobilizar ações na busca de ampliação de crédito e de suplementação de recursos para o seguro rural. O objetivo é sensibilizar o governo federal e agentes financeiros para a importância da renegociação de dívidas e recuperação de débitos para minimizar prejuízos, assegurar a continuidade das atividades produtivas e promover a recuperação do setor agrícola.
Reunião deve a presença de integrantes das duas comissões
As comissões concluíram que o desempenho da produtividade de grãos no Estado foi muito prejudicado por adversidades climáticas. Exemplos marcantes foram soja e milho 1ª safra. No caso da soja, o atraso do início das chuvas, seguido por chuvas irregulares e mal distribuídas, com períodos de veranicos superiores a 20 dias e altas temperaturas. No caso do milho, a falta de chuva durante o período vegetativo e altas temperaturas foram altamente prejudiciais aos cultivos semeados antecipadamente. Além disso, houve intenso ataque de cigarrinha.
A previsão para a safra paulista de grãos, segundo relatório apresentado durante a reunião, é de 10,26 milhões de toneladas, 10,5% menor em comparação com a safra passada. É uma queda maior que a prevista em nível nacional: na safra 2023/24 a queda estimada é de 6,3% ou 20 milhões de toneladas a menos que na anterior.
Safra paulista
Houve aumento na quantidade de contratos e no valor contratado do PRONAF, mas queda nas operações do Pronamp, ao longo do ano passado. No estado de São Paulo, na safra 2022/23, entre julho de 2023 a janeiro de 2024, o crédito disponibilizado aos produtores foi de R$ 26,3 bilhões, um crescimento de 40% nos empréstimos de recursos pelo sistema de crédito rural oficial, em comparação ao ano passado – no mesmo período em 2023 o valor foi R$ 18,7 bilhões. Mas houve retração nos investimentos, com queda no número de contratos.
Crédito rural
Sindicatos rurais de diversas localidades relataram à FAESP a dificuldade de diversos produtores em ter acesso ao crédito rural em função de problemas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Há uma nova resolução do Conselho Monetário Nacional (Resolução CMN n° 5.081/2023) que visa restringir a concessão de operações de créditos para áreas indígenas, de proteção ambiental e para áreas que foram embargadas por alguma razão.
Algumas instituições de crédito aplicaram regras mais rígidas, ampliando a restrição ao crédito quando houvesse qualquer inconformidade no CAR, dificultando os empréstimos. Em situações como essa, é necessário que os produtores façam a retificação do CAR para então submeter-se novamente ao processo de solicitação de crédito. A orientação da Faesp é que os sindicatos auxiliem os produtores na retificação do CAR, a fim de regularizar o acesso dos produtores aos recursos.
Seguro
A política de seguro rural do governo federal reduziu o alcance do número de beneficiários na comparação entre 2021 e 2023. No ano passado, o número de apólices contratadas por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) caiu pela metade. Uma queda de 212,9 mil apólices em 2021 para 107,5 mil em 2023.
Com essa diminuição de oferta de seguro rural, a produção paulista e nacional está mais exposta aos riscos climáticos. A Faesp está trabalhando para o fomento do Plano Safra 2024/25 e para a suplementação ao PSR de R$ 2,1 bilhões ainda em 2024 (totalizando R$ 3 bilhões), além de assegurar a estabilidade orçamentária, evitando eventuais cortes como os que impactaram o programa no último ano.
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