Importação de tilápia passa a ter taxa de 22% no Paraná

Os produtores de tilápia do Paraná iniciaram o ano com uma medida considerada estratégica para o setor. O governo estadual sancionou a Lei nº 22.962, que estabelece alíquota de 22% sobre as operações de importação de tilápia.

A decisão atende a um pedido do Sistema FAEP e de outras entidades representativas da aquicultura. O objetivo é proteger a produção estadual da concorrência considerada desleal e garantir maior previsibilidade ao setor.

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De acordo com o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a medida fortalece um segmento em plena expansão. “O setor está recebendo investimentos e ampliando a produção. Por isso, os produtores precisam trabalhar com segurança e estabilidade, sem enfrentar concorrência desleal”, afirma.

Atuação institucional do Sistema FAEP

A aprovação da lei resulta de uma articulação conduzida pelo Sistema FAEP ao longo dos últimos anos. Em 2024, a entidade protocolou um ofício junto ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, solicitando medidas para barrar a importação do pescado.

Além disso, representantes do Sistema FAEP se reuniram com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, para reforçar a necessidade de proteção à produção local. O documento entregue ao governo destacou que a aquicultura paranaense precisa de apoio comercial e de garantias sanitárias para alcançar todo o seu potencial.

Liderança nacional na produção e exportação

O Paraná lidera a produção nacional de tilápia. Em 2024, o Estado respondeu por 38,2% da produção brasileira, com volume superior a 190 mil toneladas. O desempenho movimenta toda a cadeia produtiva, incluindo ração, frigoríficos, transporte e comércio.

Além disso, o Estado também ocupa a primeira posição nas exportações do pescado. O Paraná é responsável por cerca de 70% das vendas externas de tilápia do país. Em 2024, as exportações cresceram 87% em valor e 47% em volume, na comparação com 2023.

Atualmente, a tilápia produzida em cerca de 360 municípios paranaenses é exportada para 27 países, reforçando a relevância do setor para a economia estadual e para a imagem do Brasil no mercado internacional.

Proteção sanitária é ponto de atenção

Outro fator que sustenta a medida envolve a defesa do status sanitário do Estado. A importação de tilápia representa risco de introdução do vírus Tilapia Lake Virus (TiLV), que pode causar alta mortalidade em peixes de cultivo e gerar prejuízos significativos.

“O Paraná precisa manter uma estrutura sanitária sólida e robusta para preservar mercados exigentes, que remuneram melhor o nosso produto”, destaca Meneguette.

Desde 2021, o Estado é reconhecido internacionalmente como área livre de febre aftosa sem vacinação, condição considerada estratégica para a abertura e manutenção de mercados.

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