CNA aponta crise no leite e reforça necessidade de medidas antidumping

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta (26), de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a crise do setor leiteiro e a prática de dumping nas importações de leite em pó da Argentina e do Uruguai. Ao longo do encontro, representantes da entidade detalharam dados, impactos e riscos para os produtores brasileiros, defendendo a urgência de medidas antidumping.

Dados que comprovam o dumping

O vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, apresentou números que mostram a prática de dumping e explicou a linha do tempo da atuação da Confederação junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Segundo ele, a crise é grave e as medidas anteriores já estavam esgotadas, restando apenas o processo antidumping proposto pela CNA com recomendação do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Ele destacou que, em 2023, o preço do leite em pó no mercado interno argentino girou em torno de US$ 7,75 por quilo, enquanto no Uruguai ficou em US$ 7,91 por quilo. No entanto, os dois países exportaram o produto por valores bem menores: US$ 3,56 e US$ 3,71, respectivamente. Assim, os preços de exportação foram 54% e 53% inferiores aos praticados internamente, o que caracteriza dumping.

Jônadan Ma afirmou ainda que a decisão do MDIC, que passou a considerar o leite in natura como um produto não similar ao leite em pó, foi inaceitável. Para ele, essa mudança retirou a única ferramenta de defesa comercial do setor.

Importações sobem após parecer preliminar

O representante da CNA mostrou que existe forte correlação entre o andamento da investigação e o volume importado. Quando a petição para adoção de direitos provisórios foi apresentada, em março, as importações caíram 15%. Porém, após o parecer preliminar desfavorável do MDIC, houve um aumento mensal de 28% entre agosto e setembro.

Segundo ele, o antidumping é o único instrumento capaz de reduzir o impacto da entrada de leite importado. Desde 2023, o país enfrenta volumes recordes de importações e, conforme avaliou, 2025 pode encerrar o ano com o terceiro maior volume da série histórica.

Jônadan Ma ressaltou que a CNA não se opõe às importações, desde que elas ocorram dentro das regras de mercado e sem concorrência desleal. “Lutamos pelo nosso mercado nacional e pela sobrevivência dos que trabalham na atividade”, afirmou.

Parlamentares cobram coerência técnica

Durante a audiência, o deputado federal Domingos Sávio (PL/MG), autor do requerimento, contestou o entendimento preliminar do MDIC. Ele argumentou que existem precedentes na história comercial brasileira que reconhecem a similaridade entre leite in natura e leite em pó. Além disso, observou que a própria Organização Mundial do Comércio (OMC) considera os dois produtos similares.

O parlamentar afirmou que mudar esse entendimento exige explicações técnicas robustas, já que a decisão impacta milhões de produtores, especialmente os de menor porte.

Processo segue em avaliação pelo governo

Representantes do MDIC destacaram que o processo continua em análise. A pasta estuda o pedido de reconsideração apresentado pela CNA, além de novas provas trazidas pela entidade. No entanto, ainda não há prazo para a decisão final.

Como encaminhamento da audiência, o deputado Domingos Sávio informou que solicitará uma reunião com o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin, acompanhado das instituições presentes, para defender três pontos: a reversão do entendimento sobre o produto similar doméstico; a retomada da investigação com base nos dados técnicos já apurados; e a adoção de medidas antidumping provisórias enquanto o processo tramita.