Despejo de chorume rende multa a empresa ambiental

A 7ª Câmara de Direito Público do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidiu, por unanimidade, negar um recurso da empresa Gás Verde e manteve uma multa de R$ 226,8 mil pelo vazamento de chorume no aterro sanitário de Jardim Gramacho. A falha teria causado a poluição da água e do solo.A multa foi aplicada pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) em 2009.

A empresa, responsável pelo processamento do biogás a partir do lixo no aterro, localizado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, já havia acionado a Justiça para anular a pena.

Na defesa, afirma que o dano está relacionado a evento da natureza causado por um “extraordinário volume pluviométrico, imprevisível, que resultou em infiltração excessiva na massa de lixo, colapsando o sistema de drenagem, com escape de água da chuva com chorume, atingindo o manguezal”.
O relator do recurso, o desembargador Fernando Viana, disse que a empresa tem responsabilidade de adotar medidas de precaução para evitar a poluição local.

A Gás Verde não comprovou que o vazamento de chorume ocorreu devido ao que alegou, segundo Vianna. A empresa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.