Despejo de chorume rende multa a empresa ambiental

Caso que se arrasta desde 2009 pode subir, agora, ao Superior Tribunal de Justiça

Publicado em 02/03/2024

A 7ª Câmara de Direito Público do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidiu, por unanimidade, negar um recurso da empresa Gás Verde e manteve uma multa de R$ 226,8 mil pelo vazamento de chorume no aterro sanitário de Jardim Gramacho. A falha teria causado a poluição da água e do solo.A multa foi aplicada pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) em 2009.

A empresa, responsável pelo processamento do biogás a partir do lixo no aterro, localizado em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, já havia acionado a Justiça para anular a pena.
Problema ocorreu no depósito de lixo urbano de Duque de Caxias
Problema ocorreu no depósito de lixo urbano de Duque de Caxias

Na defesa, afirma que o dano está relacionado a evento da natureza causado por um “extraordinário volume pluviométrico, imprevisível, que resultou em infiltração excessiva na massa de lixo, colapsando o sistema de drenagem, com escape de água da chuva com chorume, atingindo o manguezal”.

O relator do recurso, o desembargador Fernando Viana, disse que a empresa tem responsabilidade de adotar medidas de precaução para evitar a poluição local.

A Gás Verde não comprovou que o vazamento de chorume ocorreu devido ao que alegou, segundo Vianna. A empresa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.
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