FAEP lança cartilha para tirar dúvidas sobre o Descomplica Rural

Uma cartilha sobre o Programa Descomplica Rural foi disponibilizada aos produtores rurais para detalhar os principais pontos que a iniciativa muda em relação aos pedidos de licenciamento ambiental. O objetivo da publicação é esclarecer do que se trata esse programa e as principais mudanças práticas na vida dos produtores rurais. Dentro da abrangência do programa estão atividades como aquicultura, avicultura, bovinocultura (de corte e leite) e suinocultura. O Descomplica Rural foi elaborado por técnicos ambientais e jurídicos do Instituto Água e Terra e teve o apoio de entidades representativas do setor produtivo agropecuário estadual.

Entre os destaques trazidos pelo material em relação às novas regras para a produção de proteínas animais, estão as Dispensas de Licenciamento Ambiental à Aquicultura, para áreas até três hectares; para aviários, de até 7 mil metros quadrados; e para propriedades voltadas a bovinos, com até 100 cabeças. A instituição do sistema de criação na suinocultura também integra o livreto.

Outro ponto importante está no fato de haver um glossário com o significado de termos importantes. Na última página da cartilha, os leitores podem ver, em detalhes, o que significa “Licenciamento Ambiental”, “O que é SGA” e “Como obter a Licença Ambiental”.

O material é apresentado pelas secretarias de Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e da Agricultura e Abastecimento (Seab) e pelo Sistema FAEP/SENAR-PR. Ainda, contou com apoio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater, do Sistema Ocepar e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado do Paraná (Fetaep).

Como acessar

Além da versão impressa, é possível acessar o conteúdo de forma digital. Basta acessar a seção Serviços, do site www.sistemafaep.org.br.