Legislação
05-01-2024 | 7:30:00
Por: Da reda
Ibama suspende a aplicação aérea de defensivos à base de fipronil
Medida visa proteger insetos polinizadores até que reanálise do produto seja concluída
Por: Da reda
"A medida visa a proteção aos insetos polinizadores até que o referido procedimento de reanálise do agrotóxico seja concluído pelo Ibama. O fipronil, ingrediente ativo de vários agrotóxicos, encontra-se sob reavaliação ambiental pelo Ibama desde setembro de 2022, em razão dos indícios de efeitos adversos graves às abelhas associados ao uso desses agrotóxicos, observados em estudos científicos e relatados em diversas partes do mundo", explicou o Ibama.
O comunicado publicado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023 estabelece o prazo de 90 dias para que os titulares de registro de agrotóxicos que contenham o fipronil como ingrediente ativo, mediante folheto complementar, etiqueta ou outro meio eficaz, procedam com a inserção da seguinte frase de advertência entre as recomendações de uso e precauções quanto à proteção ao meio ambiente para esses produtos:
"Este produto é TÓXICO ÀS ABELHAS. A aplicação aérea NÃO É PERMITIDA. A pulverização foliar não dirigida ao solo ou às plantas, ou seja, aplicações em área total, NÃO É PERMITIDA. Não aplique este produto em época de floração, nem imediatamente antes do florescimento ou quando for observada visitação de abelhas na cultura. O descumprimento dessas determinações constitui crime ambiental, sujeito a penalidades cabíveis e sem prejuízo de outras responsabilidades."
Normas técnicas garantem segurança
Em entrevista ao portal Rural News, em 2023, o especialista em aviação agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) Lucas Fernandes de Souza reconheceu que há deriva de agroquímicos na pulverização aérea. No entanto, lembrou que normas técnicas aprovadas pela pasta garantem um limite seguro para o meio ambiente.
“A aplicação aérea, feita da maneira correta, dentro das normas legais, é segura. Ocorre que, por exemplo, no caso das abelhas, elas voam para longe das colmeias, por exemplo, para se alimentar”, explicou.
Caso queira pulverizar a lavoura com drones, o agricultor - tanto como pessoa física como jurídica – deve estar registrado no Mapa. A operação prática precisará, no entanto, do acompanhamento de um profissional capacitado por algum dos cursos homologados pelo governo federal. “É importante que o produtor rural ele tenha a consciência que precisa estudar um pouco mais, porque ele está aplicando agrotóxico”, pontua Souza.