Liminar no STF permite volta da cobrança da Taxa do Agro em Goiás

O governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, conseguiu uma importante vitória no STF para impor a taxação do agronegócio no Estado. Nesta terça-feira, 25/04, por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar que suspendia a polêmica cobrança. Assim, a cobrança de até 1,65% em cima da produção agropecuária será retomada ao estado. Para o governador, ficou mais do que demonstrado que aquilo que foi feito com a arrecadação foi no sentido de recuperar as rodovias. "Não tem formato algum de tributo, tem uma contribuição. Essa arrecadação sequer vai ao Tesouro do estado de Goiás, ela é repassada 100% à Secretaria de Infraestrutura”, explicou Caiado, que participou de uma reunião com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em Brasília. Ronaldo Caiado, governador de Goiás, comemorou a liminar A maioria dos ministros acompanhou a votação do Edson Fachin, que se manifestou a favor da cobrança. O argumento foi que já existe cobranças semelhantes em outros estados, como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. VEJA TAMBÉM: Agronegócio pressiona e CPI do MST ganha apoio do Congresso Desmembramento do Ministério da Agricultura preocupa deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária Ortigara diz que governo do PR irá retomar discussão sobre taxação do agronegócio A liminar derrubada pelo Supremo atendia o pedido protocolado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que considera a taxa inconstitucional. A “Taxa do Agro” deve arrecadar cerca de R$ 1 bilhão por ano para o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O governo estadual pretende compensar a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) sobre os combustíveis. Para isso, os recursos serão destinados à implementação de políticas e ações administrativas em prol da infraestrutura do estado, além da manutenção de rodovias, portos e aeródromos. Parlamentares também repercutiram a decisão do STF sobre a taxa do agro de Goiás. O Deputado Federal Daniel Vieira Ramos, do PL (GO), lamentou a decisão, mas disse que espera que os recursos da cobrança sejam revertidos em prol dos produtores rurais.

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