A CropLife Brasil (CLB), associação civil sem fins lucrativos que representa empresas especializadas em pesquisa e desenvolvimento de soluções para a produção agrícola sustentável, se posicionou em nota oficial sobre o direito dos produtores rurais à produção para uso próprio de produtos agricolas biológicos.
A prática é onhecida como on farm e a entidade é amplamente favorável à aprovação de uma legislação específica para o setor.
Fundada em 2019, a CropLife Brasil atua nos setores de Germoplasma (mudas e sementes), Biotecnologia, Defensivos Químicos e Bioinsumos. A entidade surgiu com a missão de unificar entidades do setor de insumos agrícolas em uma única plataforma.
A Croplife tem o objetivo de promover o uso das mais modernas tecnologias nas lavouras brasileiras, apoiar iniciativas de educação e treinamento no campo, e fortalecer o diálogo com consumidores, formadores de opinião e governos.
A entidade também se destaca como uma referência técnica para entidades do agronegócio, incluindo seus associados, produtores agrícolas, acadêmicos, órgãos públicos e a imprensa.
Em nota oficial divulgada no seu site, a CropLife Brasil reconhece e apoia o uso responsável da biologia para a adoção de boas práticas agrícolas. "A organização defende a liberdade, com responsabilidade, do produtor e da indústria, e acredita na sinergia de diferentes insumos, biológicos, químicos, biotecnologia e germoplasma, para o aumento da produtividade e atendimento dos desafios globais por segurança alimentar e maior sustentabilidade", afirma.
A associação salienta que participou dos esforços conjuntos de entidades do setor produtivo para a construção de um texto alternativo aos dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados sobre o tema que, simultaneamente, atende às necessidades dos agricultores e garante requisitos mínimos de rastreabilidade e segurança.
Para a entidade, o capítulo que trata sobre a produção on farm, integralmente acordado entre a CropLife Brasil e as diversas entidades diretamente envolvidas no tema, tem como premissa básica a autorização e a regulamentação para a produção de bioinsumos para uso próprio na fazenda.
Além disso, entre os diversos artigos definidos entre as entidades, o texto prevê que os produtos biológicos agrícolas nessa modalidade não sejam objeto de comercialização; que o produtor realize um cadastramento simplificado junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) – excluindo-se a agricultura familiar; e a definição de regras para o transporte e fontes para obtenção do bioinsumo para uso próprio.
A CropLife Brasil reúne 53 empresas, entre as quais 23 são produtoras de produtos biológicos para a agricultura, entre globais e nacionais, de pequeno e médio porte, que respondem por 55% do mercado e 80% das empresas de pesquisa e desenvolvimento do setor no país.
Como entidade representativa da indústria da tecnologia e inovação, a associação tem grande interesse na aprovação célere de um marco regulatório específico para o setor, o que garantirá maior previsibilidade e segurança jurídica para investimentos em novos produtos.
