Repasse dos CBIOs é vitória para os produtores e para o setor, afirma CNA
Agora, com a aprovação da PL dos biológicos no Senado, os produtores rurais independentes de biomassa terão a garantia de receber parte dos créditos de descarbonização (CBios)
Projeto de Lei foi aprovado no Senado, na quarta-feira (04/12)
A aprovação do Projeto de Lei nº 3149/2020 no Senado, é uma vitória para os produtores rurais independentes de biomassa que terão a garantia de receber parte dos créditos de descarbonização (CBios), segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).O texto aprovado no Senado segue agora para sanção da Presidência da República.
Os Créditos de Descarbonização (CBIOs) são ativos ambientais que representam uma tonelada de gases de efeito estufa (GEE) que não foram emitidos na atmosfera. São emitidos por produtores de biocombustíveis e podem ser negociados na Bolsa de Valores Brasileira (B3).
“A aprovação do PL no Senado Federal, pouco mais de um mês após sua aprovação na Câmara dos Deputados, é uma grande vitória para todo o setor sucroenergético, sobretudo para os produtores rurais que, após 4 anos de operação do RenovaBio, finalmente terão a garantia do recebimento de parte dos créditos, que lhes é de direito", afirmou o presidente da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da CNA, Nelson Perez.
Para o senador,o PL dá robustez ao programa como um todo, que hoje é o maior exemplo de descarbonização do mundo.Ele tambem reforçou o trabalho da CNA, em parceria com demais entidades, em busca de consenso, de articulação e do esforço na tramitação do projeto.
A proposta aprovada garante o repasse de parte das receitas auferidas com os CBios. O relator do PL foi o senador Efraim Filho (União-PB), que foi o autor da proposta quando era deputado. O relator na Câmara foi o deputado Benes Leocádio (União-PB).
Senador Efraim Filho foi relator do texto
“Tema importantíssimo e que casa com temas da agenda ambiental e de transição energética que nós já vínhamos nessa escalada pós COP 29, visando a COP 30. Esse projeto tem a capacidade de agregar tanto que saiu da Câmara dos Deputados com votação unânime. O PL conseguiu o apoio de toda a cadeia, de quem fornece, da indústria e das distribuidoras”, disse o senador Efraim Filho, que foi relator do texto
De acordo com o texto do projeto, os produtores de cana-de-açúcar deverão receber parcelas de, no mínimo, 60% para dados padrão, somados aos 85% sobre o diferencial de CBios gerados quando primário, já descontados os custos de emissão dos créditos.
Já os produtores das demais matérias-primas poderão negociar a parcela no âmbito privado. O PL havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no final de outubro, após uma série de negociações e acordo entre CNA e entidades representantes dos produtores e indústrias para inclusão dos produtores no RenovaBio (Lei nº 13.576/17).
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