Sistema FAEP critica aumento de custos cartoriais no Paraná
Entidade critica aumento de custos cartoriais no Paraná e alerta que a proposta pode reduzir a competitividade do setor agropecuário
Sistema FAEP critica aumento de custos cartoriais e cobra transparência na definição dos valores. Foto: Sistema FAEP / Divulgação
O Sistema FAEP declarou posição contrária à proposta que amplia os valores de referência das custas para atos extrajudiciais e atualiza as tabelas do regimento. O Projeto de Lei 745/2024, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado, já está em análise na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
O presidente interino da entidade, Ágide Eduardo Meneguette, afirmou que os serviços prestados pelos cartórios já possuem custos elevados e impactam diretamente a agropecuária paranaense. Ele acrescentou que a iniciativa ignora a realidade do setor, marcado por margens de lucro estreitas, insegurança jurídica e instabilidade política. Por isso, segundo Meneguette, a aprovação da medida penalizaria produtores rurais e também a sociedade.
Além disso, muitos agricultores dependem dos cartórios para regularização ambiental, ajustes fundiários, financiamentos bancários e transações imobiliárias. Se o projeto for aprovado, esse público perderá competitividade devido ao encarecimento dos serviços cartoriais.
Outro ponto de preocupação do Sistema FAEP está no registro e na averbação de georreferenciamento de imóveis rurais. O processo, além de caro, apresenta falta de clareza nos critérios de cobrança e grandes diferenças de valores entre cartórios de municípios distintos.
Dessa forma, a entidade reforça a necessidade de mecanismos que garantam uniformidade e transparência na tabela de emolumentos do Paraná. “Hoje não existe clareza sobre os critérios que definem esses valores. Essa situação gera distorções graves na cobrança feita pelos cartórios de registro de imóveis”, concluiu Meneguette.
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