Nota Técnica da Farsul avalia acordo entre Mercosul e União Europeia

Após mais de 26 anos de negociações, a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) marca a criação da maior área de livre comércio do mundo, com alcance estimado de cerca de 700 milhões de pessoas. No entanto, uma Nota Técnica da Assessoria Econômica da Farsul destaca que o avanço ocorre acompanhado de mecanismos que mantêm elevado grau de proteção ao mercado agrícola europeu.

Salvaguardas e barreiras ao comércio

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De acordo com a entidade, a Comissão Europeia estruturou salvaguardas em duas frentes principais. A primeira envolve a fixação de tetos para a entrada de produtos como carne bovina, aves, arroz, mel, ovos e etanol, permitindo intervenções sempre que houver risco de desequilíbrio no mercado europeu.

Além disso, novas regras autorizam investigações caso os preços dos produtos do Mercosul fiquem 8% abaixo dos praticados na União Europeia, desde que haja aumento repentino das importações. Para a Farsul, esse modelo amplia a insegurança para exportadores sul-americanos.

A Federação também chama atenção para restrições ambientais e sanitárias. A proibição de substâncias como o tiofanato-metilo afeta exportações de citros, mangas e papaias. Já a Lei Antidesmatamento da UE preocupa por desconsiderar a rigidez do Código Florestal brasileiro, com possíveis impactos sobre cadeias como carne bovina, soja, café e couro.

Benefícios previstos e entraves políticos

Apesar das críticas, a Nota Técnica reconhece benefícios previstos no acordo. Entre eles, está a liberação gradual que permitirá que cerca de 93% das linhas tarifárias da União Europeia fiquem isentas de tarifas em até dez anos.

Para a carne bovina, está prevista uma cota de 99 mil toneladas, com tarifa de 7,5%, além da eliminação imediata da tarifa da Cota Hilton. As aves contarão com volume de 180 mil toneladas com tarifa zero. Já produtos como abacate, limão, melão e maçã terão eliminação total de tarifas. Arroz e mel também serão beneficiados, com cotas de 60 mil e 45 mil toneladas, respectivamente.

A Farsul ressalta, porém, que o acordo ainda não produz efeitos jurídicos imediatos. O texto precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu, onde enfrenta resistência significativa, além de passar pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul. Até lá, a entidade afirma que seguirá monitorando um cenário considerado de baixa previsibilidade para o produtor rural.

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