CNA garante manutenção da alíquota da borracha na Letec

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta quarta-feira (27), a renovação da borracha natural na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec). O pedido partiu da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e garante a manutenção da alíquota de importação em 10,8% até 2027.

A decisão resulta do trabalho conjunto da CNA e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). De acordo com as entidades, a medida protege a competitividade da heveicultura brasileira e assegura condições mínimas para o produtor rural.

Em nota técnica enviada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a CNA destacou que o custo de produção no Brasil é bem superior ao preço médio da borracha importada. Além disso, os produtores brasileiros cumprem exigências ambientais e trabalhistas que não existem em países concorrentes, sobretudo na Ásia.

Além disso, para a assessora técnica da CNA, Eduarda Lee, a decisão tem papel estratégico. “A manutenção da alíquota de 10,8% reduz distorções de mercado, garante margens mínimas aos produtores e mantém a recuperação da produção nacional”, afirmou.

A inclusão da borracha natural na Letec já havia ocorrido em agosto de 2023, também a pedido da CNA. Na época, a tarifa subiu de 3,2% para 10,8%, com validade até agosto de 2025. Agora, a medida seguirá vigente por mais dois anos.

CNA garante renovação da alíquota de 10,8% para a borracha natural. Foto: CNA / Divulgação