Paraná propõe concessão de unidades armazenadoras do IDR à iniciativa privada
Projeto de lei encaminhado à Alep autoriza a concessão onerosa das Unidades Armazenadoras do IDR-Paraná para uso produtivo pela iniciativa privada
Armazéns do IDR-Paraná poderão ser concedidos à iniciativa privada. Foto: IDR-Paraná / Divulgação
O Governo do Paraná enviou nesta segunda-feira (13) à Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei que autoriza a concessão das Unidades Armazenadoras do IDR-Paraná à iniciativa privada. O objetivo é garantir o uso produtivo e manter os serviços por meio da revitalização dos espaços.
As unidades mencionadas estão em Araucária, Assaí, Cianorte, Guarapuava (3), Palmas e Santo Antônio do Sudoeste. Elas armazenam soja, milho, trigo e outros grãos. Além disso, funcionam como retaguarda para cooperativas, que guardam excedentes de safra e se preparam para novas colheitas.
Função estratégica
Esses armazéns conectam cooperativas, indústrias e o porto. Assim, pequenos produtores conseguem acessar o mercado e participar de programas com políticas de preço mínimo. Eles também contribuem para a formação dos estoques reguladores do governo federal.
Concessão e licitação
O projeto prevê licitação pública para definir as empresas que assumirão os espaços. As vencedoras pagarão pela concessão e poderão usar as unidades para armazenar e comercializar produtos agrícolas. Dessa forma, o modelo garante a continuidade dos serviços essenciais ao agronegócio paranaense.
Os contratos incluirão cláusulas de rescisão, válidas se o uso for diferente do previsto. Com isso, o processo assegura transparência e segurança jurídica.
Desenvolvimento e sustentabilidade
As unidades têm importância estratégica para as regiões Central, Sul e Noroeste do Paraná. No entanto, elas precisam de reestruturação para se tornarem mais competitivas. A concessão deve viabilizar investimentos e promover uma gestão eficiente e sustentável.
Os recursos arrecadados serão aplicados em pesquisa, extensão rural e programas de desenvolvimento econômicodo Estado. Dessa forma, o modelo contribui para o fortalecimento do agronegócio paranaense.
Histórico das unidades
O IDR-Paraná incorporou as Unidades Armazenadoras de Grãos em 2019. A mudança ocorreu após a fusão do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), Emater, Centro de Referência em Agroecologia (CPRA) e Codapar. A união criou um órgão único voltado à pesquisa e ao desenvolvimento rural.
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