Reforma tributária já exige mudanças do produtor rural

As alterações decorrem da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025. As normas criaram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal. Esses tributos substituirão, de forma gradual, PIS, Cofins, ICMS e ISS, adotando um modelo baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Adequações operacionais já em andamento

Desde 1º de janeiro de 2026, todos os documentos fiscais emitidos devem conter campos específicos de IBS e CBS. A exigência vale também para produtores que utilizam sistemas próprios de emissão. O preenchimento correto é obrigatório e está sujeito à fiscalização.

Segundo o analista tributário da Famato, José Cristovão Martins Junior, este é um período de ajuste. “O produtor precisa atualizar o emissor, organizar créditos de insumos e alinhar rotinas com o contador”, orienta.

Ao longo de 2026, o Fisco utilizará as informações declaradas para testar sistemas, validar regras e calibrar alíquotas. Mesmo sem cobrança efetiva neste momento, o descumprimento das obrigações acessórias pode resultar em multas e autuações.

Créditos tributários e organização jurídica

No novo modelo, a compra de insumos agropecuários, como sementes, fertilizantes, defensivos, rações e medicamentos veterinários, gera créditos que poderão ser utilizados para abater tributos futuros. Para isso, o controle da documentação fiscal passa a ser essencial.

Em culturas como soja, milho e algodão, o uso intensivo de insumos amplia o volume de créditos possíveis. Na pecuária de corte, despesas com nutrição animal, medicamentos e frete também entram nesse cálculo, reforçando a necessidade de organização contábil.

A reforma também exige revisão das estruturas jurídicas. Produções em regime de sociedade devem estar formalizadas com CNPJ que inclua todos os sócios. Além disso, a criação de filiais por propriedade pode facilitar o controle de estoque, a logística e o aproveitamento de créditos.

A partir de julho de 2026, todos os produtores rurais deverão possuir CNPJ para exercer a atividade. A mudança impacta a emissão de notas fiscais, sem alterar, necessariamente, o regime de tributação. As novas inscrições passam a adotar um formato alfanumérico.
Texto publicado originalmente em Notícias