Privatização das inspeções preocupa auditores fiscais

Atualmente, a inspeção ante-mortem e post-mortem dos animais é feita por auditores fiscais federais agropecuários. Eles têm autonomia e respaldo do Estado para aplicar normas sanitárias com rigor técnico e independência.

Proposta de privatização e seus riscos

No entanto, tramita no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) uma proposta que regulamenta a Lei do Autocontrole (14.515/2022). Ela permite que frigoríficos contratem diretamente médicos-veterinários para a inspeção dos animais.

Essa mudança representa um conflito de interesses claro. Passar a fiscalização para funcionários contratados pelas próprias empresas enfraquece os controles. Além disso, abre espaço para fraudes e compromete a integridade do sistema sanitário brasileiro. A proposta atende à pressão de setores da indústria frigorífica que buscam maior flexibilidade e menos controle.

Impactos para o comércio e para os produtores

Janus Pablo Macedo, presidente do Anffa Sindical, ressalta que “a confiança dos países importadores depende da atuação independente e técnica da fiscalização oficial”. Segundo ele, a privatização das inspeções pode gerar desconfiança e prejudicar o acesso do Brasil aos mercados mais exigentes.

O sindicato reforça que a inspeção oficial não é um entrave, mas uma garantia para a pecuária nacional. Graças aos auditores, o Brasil mantém status sanitário reconhecido internacionalmente. Também controla doenças como febre aftosa e brucelose, além de responder rapidamente a emergências.

Macedo alerta que “qualquer mudança que comprometa essa estrutura coloca em risco décadas de credibilidade da pecuária”. Isso causaria impacto econômico direto aos produtores, que podem enfrentar barreiras comerciais e perdas de mercado.

Mobilização dos auditores fiscais

Os auditores defendem que preservar a inspeção oficial é fundamental para garantir crescimento sustentável. Para o sindicato, manter a fiscalização pública protege a saúde pública, a pecuária e a imagem do Brasil no comércio internacional.

Por isso, os profissionais seguem mobilizados. Eles não descartam medidas mais severas, como paralisações, para garantir padrões de qualidade exigidos pela população brasileira.
Texto publicado originalmente em Notícias